27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ba388e proferida nos autos. DECISÃO – Pje ESTEVÃO CONSTRUTORA LTDA EPP apresenta manifestação com impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 02841b9.Sem manifestação do autor.Passo à análise e decisão: DO MÉRITO:1- DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO:Alega a Ré que não ocorreu condenação em reflexos sobre a gratificação de função.

Requer a exclusão.

Defiro.

Retifiquem-se os cálculos. 2- DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO E JUROS LEGAIS:Rejeito. Conforme ficou assentado pelo Exc.

STF no julgamento da ADC 58, decidiu-se pela aplicação do IPCA-E + juros TRD Acumulados na fase pré judicial a após o ajuizamento da ação a taxa Selic utilizada para correção dos débitos da Fazenda Nacional.

Assim procedeu a contadoria.

Nada a reparar.Pelo exposto, julgo procedente em parte a impugnação da ré de Id: 02841b9, na forma da fundamentação supra que esta decisão integra.Novos cálculos já retificados anexados conforme planilha de Id: 0dbaa30 .Homologo os cálculos de Id: 0dbaa30 , atualizados até 26/06/2024, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados:LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE ………………………………..R$9.240,23.CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS ………….R$2.065,91.HONORÁRIOS PARA PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE …...R$971,23.----------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DEVIDO PELO RECLAMADO……………..R$12.277,37 .Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 26 de junho de 2024.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/03/2024 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de TAINA LOPES DE ARAUJO em 11/03/2024
12/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA em 11/03/2024
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) TAINA LOPES DE ARAUJO
27/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA
15/02/2024 18:34

Conhecido o recurso de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-54 e não provido
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/12/2023 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/10/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo