02/05/2025 15:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 25/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-04-2025 ()
25/03/2025 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/07/2024 14:42

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
12/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/07/2024 07:00

Distribuído por dependência
09/08/2023 10:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 23:06

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2022 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MAXKEY PARTICIPACOES S.A em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO 3F - TELEFONIA LTDA - ME em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MAX AGP COMUNICACOES LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/09/2022
16/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA em 15/09/2022
14/09/2022 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões conjunta do RTE)
14/09/2022 11:12

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta conjunta do RTE)
14/09/2022 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADV RTE)
13/09/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (maxkey telefonica rr)
13/09/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (maxkey claro rr)
13/09/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (maxkey telefonica airr)
13/09/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (maxkey airr claro)
13/09/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (max agp telefonica rr)
13/09/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (max agp claro rr)
13/09/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (max agp telefonica airr)
13/09/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação (max agp claro airr)
13/09/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (guapicel telefonica rr)
13/09/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (guapicel claro rr)
13/09/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (guapicel telefonica airr)
13/09/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (guapicel claro airr)
13/09/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (grupo 3f telefonica rr)
13/09/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (grupo 3f claro rr)
13/09/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (grupo 3f telefonica airr)
13/09/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (grupo 3f x claro airr)
02/09/2022 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MAXKEY PARTICIPACOES S.A
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO 3F - TELEFONIA LTDA - ME
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MAX AGP COMUNICACOES LTDA
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
31/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA
31/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2022
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 05/08/2022
01/08/2022 08:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (agravodeinstrumentofelipemariano_1)
29/07/2022 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/07/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/07/2022 09:39

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
17/07/2022 09:39

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
06/07/2022 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/06/2022
31/05/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimentos Claro S.A)
12/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/05/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/05/2022 11:02

Encerrada a conclusão
24/02/2022 09:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAXKEY PARTICIPACOES S.A em 08/12/2021
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO 3F - TELEFONIA LTDA - ME em 08/12/2021
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 08/12/2021
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAX AGP COMUNICACOES LTDA em 08/12/2021
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/12/2021
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/12/2021
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA em 08/12/2021
07/12/2021 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (1rrfelipemarianosiqueiradelimatelefonica_1)
07/12/2021 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/12/2021 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MAXKEY PARTICIPACOES S.A
25/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO 3F - TELEFONIA LTDA - ME
25/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
25/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MAX AGP COMUNICACOES LTDA
25/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA
11/11/2021 12:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA - CPF: *75.***.*84-17
11/11/2021 12:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
11/11/2021 12:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
16/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2021
15/10/2021 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 11:51

Incluído em pauta o processo para 09/11/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria - 09-11-2021 ()
27/09/2021 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2021 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
19/08/2021 23:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2021 23:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
03/08/2021 09:35

Retirado de pauta o processo
30/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2021
29/06/2021 16:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 16:56

Incluído em pauta o processo para 27/07/2021 10:00 Sala 3 Des. Ana Maria 27-07-2021 ()
09/03/2021 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2021 17:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
16/12/2020 01:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (0. PET - HABILITAÇÃO - telefonica.pdf)
16/12/2020 01:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/11/2020 02:48

Juntada a petição de Manifestação (PeticaoRenuncia)
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/10/2020
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/10/2020
06/10/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/10/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/10/2020 16:23

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
14/08/2020 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Reitrar petição)
22/04/2020 10:24

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITO RECURSAL POR APOLICE)
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de Marco Antonio Dias Xavier em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAXKEY PARTICIPACOES S.A em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO 3F - TELEFONIA LTDA - ME em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAX AGP COMUNICACOES LTDA em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA em 11/02/2020
11/02/2020 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de Declaração MAX AGP COMUNICAÇÕES)
11/02/2020 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/02/2020 17:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação_embargos de declaração)
10/02/2020 11:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Claro S.A)
10/02/2020 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 04/02/2020
04/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:18

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
27/09/2019 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/09/2019 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/09/2019 04:55

Decorrido o prazo de MAXKEY PARTICIPACOES S.A em 20/09/2019
21/09/2019 04:55

Decorrido o prazo de GRUPO 3F - TELEFONIA LTDA - ME em 20/09/2019
21/09/2019 04:55

Decorrido o prazo de GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 20/09/2019
21/09/2019 04:55

Decorrido o prazo de MAX AGP COMUNICACOES LTDA em 20/09/2019
21/09/2019 04:55

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 20/09/2019
21/09/2019 04:55

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/09/2019
21/09/2019 04:53

Decorrido o prazo de FELIPE MARIANO SIQUEIRA DE LIMA em 20/09/2019
17/09/2019 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração. TELEFÔNICA)
17/09/2019 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/09/2019 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/09/2019 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
12/09/2019 09:48

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
10/09/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/09/2019
10/09/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 14:37

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
24/07/2019 14:37

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
12/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2019
11/07/2019 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 13:16

Incluído o processo em pauta (23/07/2019, 10:00:00, Sala 2 Des. Ana Maria 23-07-19)
30/06/2019 23:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2019 23:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
15/02/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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