06/06/2025 13:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 12:30

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
22/05/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af0315e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA 2. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA
26/03/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025
24/03/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0129100-43.2009.5.01.0065 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos em peças separadas pelos executados, Banco do Brasil S/A e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A, e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão, com o efeito modificativo perseguido, declarar que a coisa julgada estabelece observância ao teto-limite que entendeu previsto no Estatuto de 1967 da PREVI, daí decorrendo a conclusão inevitável no caminho de que não merece censura a decisão de improcedência da Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA
10/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
10/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA
26/02/2025 07:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24
26/02/2025 07:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
28/01/2025 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
24/01/2025 17:57

Juntada a petição de Contraminuta
16/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA
15/01/2025 13:22

Convertido o julgamento em diligência
13/01/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA em 28/06/2024
21/06/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
13/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA
28/05/2024 15:43

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *99.***.*08-68 e provido
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/04/2024 08:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 08:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/10/2023 13:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/10/2023 11:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/10/2023 11:12

Proferida decisão
19/10/2023 09:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo