14/04/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
02/04/2025 23:30

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e926550 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 13:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7902e12 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARCOS ROBERTO CORREA Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 2. QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho / Escala 12x36 Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento / Prevalência Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-B; Lei nº 11901/2009, artigo 5º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADI 4842. - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55099 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO CORREA
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO CORREA
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS ROBERTO CORREA
07/02/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:27

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:26

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 14/10/2024
11/10/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
30/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO CORREA
25/09/2024 12:52

Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO CORREA - CPF: *11.***.*91-90 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/09/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
13/08/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/04/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo