TRT1 - 0100374-16.2021.5.01.0202
1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 18:03
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 18:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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19/08/2025 14:50
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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25/07/2025 00:33
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 24/07/2025
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16/07/2025 06:49
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 06:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:46
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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15/07/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 11:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
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10/07/2025 17:36
Juntada a petição de Manifestação
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07/07/2025 04:49
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
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07/07/2025 04:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
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04/07/2025 17:31
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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04/07/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 16:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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03/07/2025 16:57
Iniciada a execução
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02/07/2025 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/07/2025
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12/06/2025 00:35
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 11/06/2025
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03/06/2025 05:35
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
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03/06/2025 05:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
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02/06/2025 21:00
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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02/06/2025 21:00
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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02/06/2025 20:59
Homologada a liquidação
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02/06/2025 16:10
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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27/03/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 17:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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26/03/2025 18:46
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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13/03/2025 07:00
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
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13/03/2025 07:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cff762 proferido nos autos.
Vistos etc. a) Tendo me vista o trânsito em julgado e a revelia da ré, proceda a Secretaria a anotação da CTPS do autor. b) Registre-se a solidariedade na condenação das rés. c) Concomitantemente, intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os seguintes parâmetros: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.
OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.
TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.
Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.
Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.
Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.
DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.
Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.
Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.
FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.
SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. d) Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. e) Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. f) Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.
FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA -
12/03/2025 07:58
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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12/03/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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11/03/2025 13:00
Iniciada a liquidação
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11/03/2025 13:00
Transitado em julgado em 07/02/2025
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10/03/2025 15:40
Recebidos os autos para prosseguir
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28/06/2024 06:32
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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28/06/2024 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/06/2024
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20/06/2024 11:45
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC )
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11/06/2024 00:19
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 10/06/2024
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25/05/2024 02:51
Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
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25/05/2024 02:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
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24/05/2024 11:55
Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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20/05/2024 07:58
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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20/05/2024 07:57
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA sem efeito suspensivo
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14/05/2024 18:28
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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10/05/2024 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/05/2024
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20/04/2024 00:18
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/04/2024
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13/04/2024 12:18
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/04/2024 03:44
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
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09/04/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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07/04/2024 14:16
Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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06/04/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
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06/04/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
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04/04/2024 20:15
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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04/04/2024 20:15
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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04/04/2024 20:14
Acolhidos os Embargos de Declaração de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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21/03/2024 10:42
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
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16/03/2024 00:09
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/03/2024
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27/02/2024 21:04
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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27/02/2024 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 08:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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22/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/02/2024
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02/02/2024 01:12
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 01/02/2024
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25/01/2024 12:20
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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16/01/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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16/01/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
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16/01/2024 02:41
Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
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16/01/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
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15/01/2024 12:18
Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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14/01/2024 21:33
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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14/01/2024 21:33
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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14/01/2024 21:32
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
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14/01/2024 21:32
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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10/11/2023 12:18
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
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09/11/2023 16:26
Audiência de instrução realizada (09/11/2023 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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23/05/2023 00:01
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/05/2023
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21/04/2023 00:04
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 20/04/2023
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19/04/2023 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/04/2023
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31/03/2023 14:02
Juntada a petição de Manifestação
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30/03/2023 00:08
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 29/03/2023
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25/03/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
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25/03/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2023 02:31
Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023
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25/03/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 17:30
Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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23/03/2023 17:30
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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23/03/2023 17:30
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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23/03/2023 11:15
Audiência de instrução designada (09/11/2023 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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22/03/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
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22/03/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2023 16:27
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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20/03/2023 16:27
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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20/03/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 10:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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19/01/2023 11:01
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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18/01/2023 16:20
Juntada a petição de Manifestação
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08/12/2022 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/12/2022
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18/11/2022 01:09
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 17/11/2022
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09/11/2022 20:16
Juntada a petição de Impugnação
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28/10/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
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28/10/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2022 01:44
Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2022
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28/10/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2022 13:21
Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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27/10/2022 13:21
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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27/10/2022 13:21
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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20/10/2022 00:06
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 19/10/2022
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14/10/2022 00:06
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 13/10/2022
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07/10/2022 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/10/2022
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24/09/2022 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/09/2022
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16/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 15/09/2022
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16/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/09/2022
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07/09/2022 01:46
Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
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07/09/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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07/09/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
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07/09/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2022 12:16
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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06/09/2022 12:16
Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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06/09/2022 12:16
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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30/08/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
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30/08/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2022 12:15
Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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29/08/2022 12:15
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
29/08/2022 12:15
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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29/08/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 09:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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29/08/2022 00:01
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/08/2022
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08/08/2022 10:50
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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23/06/2022 01:57
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 22/06/2022
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03/06/2022 01:54
Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2022
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03/06/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 10:02
Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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31/05/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 14:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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12/05/2022 00:13
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 11/05/2022
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14/04/2022 13:05
Juntada a petição de Manifestação (Petição autor requer intimação Objetiva por edital)
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13/04/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
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13/04/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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12/04/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 14:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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18/03/2022 00:18
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 17/03/2022
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04/03/2022 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/03/2022
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15/02/2022 00:28
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 14/02/2022
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14/02/2022 16:58
Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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10/02/2022 11:55
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
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09/02/2022 08:38
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
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22/01/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
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22/01/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2022 09:29
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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21/01/2022 09:29
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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21/01/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 07:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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07/12/2021 20:09
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor pelo seguimento do feito e aplicação de revelia)
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25/09/2021 08:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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16/09/2021 12:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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16/09/2021 12:12
Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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02/09/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 11:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
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24/08/2021 00:14
Decorrido o prazo de DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA em 23/08/2021
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17/08/2021 15:17
Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
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13/08/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
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13/08/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2021 11:16
Expedido(a) intimação a(o) DAVID ROBERTO DA CRUZ DE LIMA
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31/07/2021 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/07/2021
-
09/07/2021 00:03
Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/07/2021
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30/06/2021 11:09
Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
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02/06/2021 14:40
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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02/06/2021 14:40
Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
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26/05/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 09:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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24/04/2021 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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