10/07/2025 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2025 19:56

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 09:20

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 09:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bc8b3f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR NATAN DOS SANTOS
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR NATAN DOS SANTOS
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR NATAN DOS SANTOS
18/06/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/06/2025
10/06/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR NATAN DOS SANTOS
30/05/2025 13:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARTUR NATAN DOS SANTOS
22/05/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a27319 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL 2. ARTUR NATAN DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ARTUR NATAN DOS SANTOS 2. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recurso de: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia Alegação(ões): - violados: Art. 832 da CLT; Arts. 489 e 1.026, §2º, do CPC; Arts. 5º, incisos XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da CF/88. -violados: Arts. 141 e 492 do CPC (aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho pelo art. 769 da CLT). - violados: Art. 300 do CPC. - violados: Art. 5º, inciso II, da CRFB/88; Art. 19 da Lei 8.213/91; Arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC; Arts. 186, 927 e 932 do CC. - violados: Arts. 7º, XXVIII, da CF; Art. 818 da CLT; Art. 373, inciso I, do CPC; Art. 483 da CLT. - violados: Arts. 818 da CLT; 373, inciso I, do CPC; Arts. 186, 927 e 932 do CC; Art. 950 do CC. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ARTUR NATAN DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade - Outras Hipóteses Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 950 do CC c/c art. 769 da CLT; Art. 479 do CPC; Art. 944 do CC. - violados: Art. 118 da Lei 8.213/91; Súmula 378, II, do TST; Art. 496 da CLT; Súmula 396, I, do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - ARTUR NATAN DOS SANTOS
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR NATAN DOS SANTOS
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de ARTUR NATAN DOS SANTOS
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/03/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 21:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 10:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100514-15.2021.5.01.0343 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: ARTUR NATAN DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ARTUR NATAN DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): ARTUR NATAN DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:024bde8): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e dar-lhes parcial provimento.

Ao recurso do autor, para: majorar a indenização por dano moral para R$50.000,00; determinar que a indenização material/pensão mensal vitalícia, a ser paga em parcela única, seja calculada em liquidação da sentença, conforme os parâmetros estabelecidos na fundamentação.

Ao recurso da ré, para excluir da condenação a indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.

Custas de R$6.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$300.000,00, pela ré. " RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR NATAN DOS SANTOS
04/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR NATAN DOS SANTOS
21/02/2025 10:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
21/02/2025 10:54

Conhecido o recurso de ARTUR NATAN DOS SANTOS - CPF: *64.***.*48-02 e provido em parte
01/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 16:14

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
28/01/2025 19:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/01/2025 16:00

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
13/12/2024 15:23

Declarada a incompetência
10/12/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/12/2024 11:29

Encerrada a conclusão
04/12/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/12/2024 08:51

Encerrada a conclusão
04/12/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/12/2024 12:19

Distribuído por dependência
27/06/2022 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/06/2022
25/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ARTUR NATAN DOS SANTOS em 24/06/2022
09/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2022
09/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2022
09/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/06/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR NATAN DOS SANTOS
07/06/2022 14:30

Conhecido o recurso de ARTUR NATAN DOS SANTOS - CPF: *64.***.*48-02 e provido
03/06/2022 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
19/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2022
18/05/2022 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:48

Incluído em pauta o processo para 07/06/2022 10:00 Sessão Telepresencial 07 06 2022 ()
22/03/2022 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2022 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/03/2022 08:52

Retirado de pauta o processo
25/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2022
24/02/2022 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 16:52

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 SV MRLC ()
01/02/2022 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2022 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/02/2022 08:10

Retirado de pauta o processo
09/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2021
08/12/2021 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:21

Incluído em pauta o processo para 26/01/2022 09:00 Sala MRLC imp CJC ()
28/10/2021 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2021 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/10/2021 13:49

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
13/10/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/09/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo