24/04/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 14:21

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c240eb5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 14:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f096164 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VIVIANE LIMA FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): ATACADÃO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. 77f34ac; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. c1ce4b8).

Regular a representação processual (Id. 8522c4e).

Dispensado o preparo (Id. a5ee2d6).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º caput; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §único; artigo 460 e 468; artigo 483, alínea 'a'; artigo 818, inciso I e II; Código Civil, artigo 157; artigo 187; artigo 421 e 422; artigo 884 e 927; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No que tange ao tema, mantida a improcedência do pedido, restam prejudicadas as alegações da recorrente quanto aos honorários advocatícios, mero acessório do principal.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE LIMA FERREIRA DA SILVA
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE LIMA FERREIRA DA SILVA
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de VIVIANE LIMA FERREIRA DA SILVA
24/01/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:23

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 14:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 14/10/2024
10/10/2024 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
30/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE LIMA FERREIRA DA SILVA
26/09/2024 13:28

Conhecido o recurso de VIVIANE LIMA FERREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*78-03 e não provido
11/09/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25/09/2024 -PRESENCIAL ()
29/08/2024 10:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/07/2024 09:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
08/06/2024 20:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 18:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/03/2024 09:54

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/03/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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