04/04/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 13:57

Ajustado o andamento processual para inclusão em 23/03/2025 10:45 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATHAN ALVES PEDROSO sem efeito suspensivo
04/04/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATHAN ALVES PEDROSO sem efeito suspensivo
04/04/2025 13:57

Excluído de 23/03/2025 10:45 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA sem efeito suspensivo
03/04/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1556a1c proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante.

Notifique-se a recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 23 de março de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
23/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
22/03/2025 18:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 18/03/2025
17/03/2025 19:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 461d500 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JONATHAN ALVES PEDROSO, devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em 19/02/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega o Embargante que a sentença é omissa pois deveria isentar o Embargante dos honorários sucumbenciais, diante da inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da CLT.

A sentença embargada menciona de forma expressa que nos termos do julgamento proferido pelo C.

STF na ADI 5766, não houve declaração de inconstitucionalidade integral do art. 791-A, §4º da CLT, mas tão somente do trecho que previa a seguinte menção: “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”.

Claramente inexiste omissão na sentença proferida, sendo cenário de mero inconformismo do Embargante quanto ao conteúdo da sentença.

Ademais, o embargante litiga com objetivo de obter decisão que contraria julgamento com força vinculante, proferido nos termos da ADI 5766, situação que se equipara a litigar contra texto expresso de lei.

Desse modo, verifico que os embargos declaratórios possuem nítido intuito protelatório, razão pela qual condeno o Embargante na multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração do Reclamante para, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao Embargante a multa de 2% prevista no art. 1.026, §2º do CPC, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
25/02/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
25/02/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
25/02/2025 22:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONATHAN ALVES PEDROSO
25/02/2025 20:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 24/02/2025
19/02/2025 20:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
10/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
10/02/2025 13:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/02/2025 13:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATHAN ALVES PEDROSO
10/02/2025 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a JONATHAN ALVES PEDROSO
10/02/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
03/02/2025 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO DOS SANTOS em 22/01/2025
22/01/2025 17:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/01/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 09:07

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) RONALDO DOS SANTOS
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JONATHAN ALVES PEDROSO em 07/10/2024
03/10/2024 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/10/2024 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/09/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de JONATHAN ALVES PEDROSO em 26/09/2024
26/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
17/09/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
17/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
17/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
17/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
16/09/2024 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/09/2024 13:20

Audiência de instrução cancelada (01/10/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 23/08/2024
23/08/2024 14:36

Juntada a petição de Impugnação
15/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
14/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/07/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
31/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/07/2024
04/07/2024 22:29

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
18/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
18/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/06/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 11:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/05/2024 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
03/05/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
03/05/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/05/2024 18:58

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
30/04/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/04/2024 15:43

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
24/04/2024 13:58

Audiência de instrução designada (01/10/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/04/2024 13:58

Audiência una realizada (24/04/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/04/2024 09:55

Audiência una designada (24/04/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/04/2024 09:55

Audiência una cancelada (25/04/2024 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/04/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 13:24

Juntada a petição de Contestação
19/04/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 04/04/2024
05/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JONATHAN ALVES PEDROSO em 20/09/2023
13/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ALVES PEDROSO
12/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/09/2023 12:47

Audiência una designada (25/04/2024 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo