11/06/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
30/05/2025 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 00:47

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
25/05/2025 22:09

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
16/05/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
15/05/2025 18:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GISELLE DE FREITAS RODRIGUES em 02/05/2025
30/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3acea07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, REJEITO-OS por absolutamente ausentes quaisquer das hipóteses taxativas de cabimento.

Intimem-se. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
10/04/2025 08:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de GISELLE DE FREITAS RODRIGUES em 18/03/2025
18/03/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - ERJ)
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9df38b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por G.F.R. em face de I.S.G. e E.R.J., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide: REJEITO as preliminares; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO PARCIAL das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 5/3/2019, extinguindo-as com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 7º, XXIX, CF e 487, II, CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar ambos os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - Saldo de salário de fevereiro/2023 (26 dias); proporcionalidade de que trata a Lei 12.506/2011 (24 dias); trezeno proporcional (2/12); férias vencidas 2021/2022 e proporcionais (7/12), todas acrescidas de 1/3; - Multa compensatória de 40% do FGTS, a ser recolhida diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90); - Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Bem como, condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos reclamados (artigo 791-A, §3º, CLT).

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

Ressalto que, nos termos da Súmula n.º 24 do TRT deste E.

Regional, não se aplica o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, quando o ente público figurar no título executivo judicial na condição de devedor subsidiário.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pelos reclamados, no valor de R$ 2.000,00, isento o segundo reclamado, nos termos do artigo 790-A da CLT.

Valor da condenação de R$ 100.000,00.

Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
25/02/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/02/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
25/02/2025 22:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/02/2025 22:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
28/01/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
28/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de GISELLE DE FREITAS RODRIGUES em 12/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 20:20

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
03/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/12/2024 00:57

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
19/11/2024 14:47

Audiência de instrução realizada (19/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 14/11/2024
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de GISELLE DE FREITAS RODRIGUES em 14/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/11/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
05/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/11/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/09/2024 15:44

Audiência de instrução designada (19/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 13:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/07/2024 13:37

Audiência inicial realizada (16/07/2024 09:45 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/07/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 07:20

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 15:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
26/03/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
11/03/2024 15:29

Expedido(a) alvará a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
09/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
08/03/2024 10:53

Audiência inicial designada (16/07/2024 09:45 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2024 10:57

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GISELLE DE FREITAS RODRIGUES
07/03/2024 08:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo