05/05/2025 20:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 19:59

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO D AVILA MACIEL
18/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 08:53

Encerrada a conclusão
21/03/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 13:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c7f1c7 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): RICARDO D AVILA MACIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função Alegações: - violação dos artigos 5º, incisos II, LIV e LV; e 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação do Código Civil, artigo 104; do Código de Processo Civil, artigo 408; e da Lei nº 8429/1992, artigo 1º; - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição, o que exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, pois inexiste ofensa direta e literal a algum dispositivo da Constituição da República, daí porque inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2025 11:36

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/02/2025 10:26

Encerrada a conclusão
03/02/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:25

Encerrada a conclusão
27/09/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 09:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 67fef0a) para Recurso de Revista
26/09/2024 14:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO D AVILA MACIEL em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/09/2024
24/09/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO D AVILA MACIEL
10/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2024 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
05/08/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
05/08/2024 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO D AVILA MACIEL em 02/07/2024
26/06/2024 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO D AVILA MACIEL
17/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2024 14:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
28/05/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
28/05/2024 09:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/04/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/04/2024 12:15

Retirado de pauta o processo
03/04/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
29/03/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
12/03/2024 11:01

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
12/03/2024 10:23

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/03/2024 17:25

Proferida decisão
11/03/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
11/03/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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