30/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
02/04/2025 20:39

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 20:37

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f72f7e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CILIANE CORDEIRO DA SILVA
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CILIANE CORDEIRO DA SILVA
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CILIANE CORDEIRO DA SILVA
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 11:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41adc78 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. CILIANE CORDEIRO DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id. 71a01ee, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ID. 48a0328).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. cd7a6a9; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. 444ff7d).

Regular a representação processual (Id. 4a31e61 e 08cc47f).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/02/2025 15:39

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 48a0328) para Manifestação
03/02/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 16:06

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/01/2025 16:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 09:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CILIANE CORDEIRO DA SILVA
15/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CILIANE CORDEIRO DA SILVA
14/01/2025 10:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 09:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/11/2024 11:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/11/2024 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
07/11/2024 09:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CILIANE CORDEIRO DA SILVA em 05/11/2024
29/10/2024 11:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CILIANE CORDEIRO DA SILVA
18/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
18/09/2024 11:42

Conhecido o recurso de CILIANE CORDEIRO DA SILVA - CPF: *82.***.*54-40 e provido em parte
18/09/2024 11:42

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
14/08/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/08/2024 10:18

Determinada a requisição de informações
05/08/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/04/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo