06/05/2025 14:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:22

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
05/05/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELISANGELA DANTAS BANDEIRA em 25/02/2025
25/02/2025 20:30

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2194bd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG 2. ELISANGELA DANTAS BANDEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º; Lei nº 9637/1998; Lei nº 13019/2014. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Quanto à natureza da relação jurídica mantida entre as partes, se contrato de prestação de serviços ou convênio (contratos de gestão), registra-se que essa discussão não tem o condão de afastar a aplicação da responsabilidade subsidiária, segundo entende a Colenda Corte.

Nego seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Ônus da Prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DANTAS BANDEIRA
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DANTAS BANDEIRA
11/02/2025 13:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 16:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/01/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DANTAS BANDEIRA
15/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DANTAS BANDEIRA
14/01/2025 10:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/11/2024 10:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
28/10/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024
22/10/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELISANGELA DANTAS BANDEIRA em 16/10/2024
15/10/2024 05:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 02:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DANTAS BANDEIRA
27/09/2024 12:40

Conhecido o recurso de ELISANGELA DANTAS BANDEIRA - CPF: *06.***.*56-46 e provido
27/09/2024 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
27/09/2024 12:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/07/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 06:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2024 10:36

Determinada a requisição de informações
11/06/2024 04:47

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/06/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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