25/04/2025 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 04/04/2025
02/04/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1406381 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DA SILVA
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a47ef9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA 2. M & P SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA Tendo em vista a decisão proferida nos embargos de declaração de Id. d0e60f2, passo ao reexame do recurso de revista de Id. bea1c50.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f863088 ).

Satisfeito o preparo (Id. ed3f74b, c721d77).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 55. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/01/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ALVES DA SILVA em 28/01/2025
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
05/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DA SILVA
05/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/12/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 10:13

Encerrada a conclusão
28/11/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/11/2024 21:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ALVES DA SILVA em 21/11/2024
14/11/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR ALVES DA SILVA - CPF: *51.***.*10-05
30/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
30/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DA SILVA
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 EM MESA MPBPD.2 ()
19/09/2024 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 20:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 18/09/2024
17/09/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
09/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DA SILVA
07/09/2024 12:00

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2024 19:53

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/09/2024 11:57

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
05/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/07/2024 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/07/2024 10:16

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/04/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 06:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 10/04/2024
05/04/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 13:23

Conhecido o recurso de JULIO CESAR ALVES DA SILVA - CPF: *51.***.*10-05 e provido
01/04/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/03/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
25/03/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DA SILVA
08/03/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
25/01/2024 08:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/12/2023 17:06

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 PRESENCIAL ()
09/11/2023 11:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
02/10/2023 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:16

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
21/09/2023 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2023 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
07/08/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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