29/04/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA em 07/04/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7ec7da proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 257a088 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id. 4974938, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ID. bf5194e).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2024 - Id. 1b301b4; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. abf5617).

Regular a representação processual (Id. feb82fa e 2b8a1f0).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/02/2025 15:24

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: bf5194e) para Manifestação
03/02/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 16:03

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/01/2025 16:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA
15/01/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA
14/01/2025 10:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/12/2024 10:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
28/11/2024 13:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA em 08/11/2024
30/10/2024 12:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA
23/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
22/10/2024 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
22/10/2024 09:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
17/09/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/09/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/08/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/07/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/07/2024 20:57

Retirado de pauta o processo
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 09:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:28

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
14/05/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024
14/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 25/04/2024
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA
10/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/04/2024 19:58

Proferida decisão
10/04/2024 19:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/04/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023
14/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023
07/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA em 06/12/2023
30/11/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/11/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HAMMES GOMES DA SILVA
27/11/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/11/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/11/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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