15/05/2025 09:45

Cancelada a RPV (ID: 58ed529)
06/05/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdb4468 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto agravo de petição pelo réu na petição de ID e42c181.

Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025 PAULA BETHLEM DE AMORIM DECISÃO Vistos etc.

Recebo o agravo de petição interposto pelo réu, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o agravado para contraminutá-lo no prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
25/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
25/04/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
25/04/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA MARIA THEREZE DAL SASSO em 24/04/2025
14/04/2025 12:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
03/04/2025 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/04/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4a647 proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro o requerimento de suspensão da execução, tendo em vista que no julgamento da ADPF 1090, em cautelar deferida pelo Ministro Cristiano Zanim (19/12/2023) referendada pelo Pleno do STF (sessão virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024), decidiu-se: (i) suspender,até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais (documento eletrônico 55), nos termos do voto do Relator. (grifo nosso) Com efeito, enquanto não sobrevier decisão em contrário, a CEDAE não estará sujeita a bloqueio de valores e penhoras, devendo o crédito ser adimplido via precatório/RPV.

Quanto ao limite ultrapassado no valor do RPV, também não lhe assiste razão uma vez que para fins do limite de RPV são considerados os valores das seguintes verbas: Líquido, FGTS.

Assim, o valor está dentro do teto para expedição de RPV qual seja R$30.360,00.

Intime-se para ciência, estando em curso o prazo de 60 dias para pagamento da RPV expedida. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANA MARIA THEREZE DAL SASSO em 21/03/2025
21/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/03/2025 14:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2025 14:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
19/03/2025 17:17

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100978-36.2022.5.01.0074 : ANA MARIA THEREZE DAL SASSO : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA THEREZE DAL SASSO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações acerca da RPV expedida, em 05 dias, sendo a ré ainda para ciência que findo este prazo inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

PAULA BETHLEM DE AMORIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
12/03/2025 08:10

Suspenso o processo por expedição de RPV
12/03/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/03/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
14/02/2025 14:57

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 04:04

Decorrido o prazo de ANA MARIA THEREZE DAL SASSO em 10/02/2025
31/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/11/2024
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA MARIA THEREZE DAL SASSO em 12/11/2024
12/11/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
30/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/09/2024 15:20

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2024 16:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANA MARIA THEREZE DAL SASSO em 05/03/2024
05/03/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
26/02/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
31/01/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/01/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 16:27

Juntada a petição de Contraminuta
22/01/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
15/12/2023 14:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
15/12/2023 02:22

Decorrido o prazo de ANA MARIA THEREZE DAL SASSO em 14/12/2023
14/12/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
13/12/2023 16:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/12/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
30/11/2023 15:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/09/2023 09:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/09/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
18/09/2023 11:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d34eedc) para Embargos à Execução
11/09/2023 08:48

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 17:44

Iniciada a execução
05/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/09/2023
04/09/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
30/08/2023 13:19

Homologada a liquidação
29/08/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/08/2023 15:03

Encerrada a conclusão
29/08/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/08/2023 11:29

Encerrada a conclusão
30/06/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2023
29/06/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/06/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
20/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/05/2023
04/05/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/04/2023 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
04/04/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANA MARIA THEREZE DAL SASSO em 29/03/2023
22/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA THEREZE DAL SASSO
21/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/02/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/12/2022 15:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/12/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
30/11/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/11/2022 07:35

Iniciada a liquidação
05/11/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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