28/04/2025 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ROZA DOS SANTOS em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS em 14/04/2025
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 11:36

Encerrada a conclusão
19/03/2025 11:24

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: bea1ea7) para Manifestação
18/03/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 25/02/2025
24/02/2025 12:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
13/02/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85da722 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS, JORGE ROZA DOS SANTOS, MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO, INSTITUTO BRASIL SAUDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, caput; artigo 37, §6º; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; artigo 71, §2º; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (Tema 246).

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item V da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nesse sentido, releva notar que o Colegiado, ao indicar que a responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos devidos à parte autora, de acordo com os elementos dos autos, decorre da culpa in vigilando, vem ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16 e da tese fixada no julgamento do RE nº 760.931.

NEGO seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 396. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema ônus da prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, subam ao TST.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ROZA DOS SANTOS - INSTITUTO BRASIL SAUDE - MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO - YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
11/02/2025 14:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/01/2025
17/12/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ROZA DOS SANTOS em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS em 12/12/2024
27/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
26/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
26/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
26/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/11/2024 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
18/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
07/10/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
10/05/2024 15:27

Distribuído por dependência
31/03/2023 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE ROZA DOS SANTOS em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/03/2023
17/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
16/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
16/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
16/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/11/2022
07/11/2022 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2022 10:42

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/08/2022
19/08/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração Custas)
09/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/08/2022 18:56

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
21/07/2022 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/07/2022 15:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bea1ea7) para Recurso de Revista
13/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ROZA DOS SANTOS em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/07/2022
01/07/2022 00:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
20/06/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/06/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/06/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
20/06/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
15/06/2022 12:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
24/05/2022 13:00

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2022 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
09/05/2022 22:08

Encerrada a conclusão
09/05/2022 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
07/05/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/05/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
07/05/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
07/05/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
07/05/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/05/2022 07:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de INSTITUTO BRASIL SAUDE /
07/05/2022 05:38

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: bea1ea7) para Manifestação
06/05/2022 17:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/05/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
06/05/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
06/05/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
06/05/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/05/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/05/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:25

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/04/2022
07/04/2022 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Iabas)
31/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
25/03/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
25/03/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
25/03/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
25/03/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2022 10:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
25/03/2022 09:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
28/02/2022 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões iabas)
15/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO em 07/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE ROZA DOS SANTOS em 07/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS em 07/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 07/02/2022
28/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO
26/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROZA DOS SANTOS
26/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) YACANA CASTRO ROZA DOS SANTOS
26/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
26/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/01/2022 15:03

Não concedida a assistência judiciária gratuita a IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
26/01/2022 11:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/01/2022 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
06/12/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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