19/03/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MACEDO TORRES em 25/02/2025
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6511eb0 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S.A. 2. LSI - LOGÍSTICA S.A. 3. LUIZ CARLOS MACEDO TORRES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese defendida pelo STF no julgamento do RE 760.931. - contrariedade à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC nº 16.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema supra, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu, na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 e da ADC 16, tampouco contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. 6b25a5a - Pág. 18, proveniente da 12ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: "Ônus da prova".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /palz/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LSI - LOGISTICA S.A. - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MACEDO TORRES
11/02/2025 14:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:28

Encerrada a conclusão
23/10/2024 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 21/10/2024
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 21/10/2024
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MACEDO TORRES em 21/10/2024
21/10/2024 23:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 23:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
07/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
07/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MACEDO TORRES
02/10/2024 15:50

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MACEDO TORRES - CPF: *76.***.*60-83 e provido em parte
02/10/2024 15:50

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
28/08/2024 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo