18/03/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/02/2025
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d66555 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CLAUDIO DA CONCEIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. 346aac4 ; recurso interposto em 25/09/2024 - Id. bd128c7 ).

Regular a representação processual (Id. 8d53c79 ).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id.856cf28 , a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial, sustentando, por meio da manifestação de Id.2768a06, a indisponibilidade do Pje entre os dias 02/01 a 12/01/2025 e requerendo "a devolução dos prazos que tenham sido publicados nos períodos acima referidos" Não há falar em devolução de prazo tendo em vista que a parte foi intimada da referido despacho em 03/02/2025, conforme certidão de Id.93d965a , sendo que o termo final para a prática do ato somente transcorreu em 10/02/2025, ou seja, todo o lapso temporal de que a parte dispunha para a prática do ato se deu em momento posterior a indisponibilidade do Pje.

Ademais, a parte deveria ter praticado o ato para o qual foi intimada ainda que viesse entender que houve algum prejuízo.

Desse modo, porquanto não comprovado o preparo recursal, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 14:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:01

Encerrada a conclusão
30/09/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA CONCEICAO em 27/09/2024
25/09/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA CONCEICAO
13/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
11/07/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/06/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
24/05/2024 06:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
03/04/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/03/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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