02/09/2025 15:53

Arquivados os autos definitivamente
30/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de WILSON OLIVEIRA FILHO em 29/08/2025
28/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/08/2025
21/08/2025 15:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) WILSON OLIVEIRA FILHO
20/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
18/08/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) WILSON OLIVEIRA FILHO
13/08/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/08/2025 07:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WILSON OLIVEIRA FILHO em 16/07/2025
02/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) WILSON OLIVEIRA FILHO
01/07/2025 21:24

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/06/2025
04/06/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:22

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) WILSON OLIVEIRA FILHO
21/05/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/05/2025 19:17

Encerrada a conclusão
04/05/2025 18:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/05/2025 10:30

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) WILSON OLIVEIRA FILHO
30/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/04/2025 13:31

Iniciada a execução
29/04/2025 13:31

Encerrada a conclusão
26/03/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
25/03/2025 14:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/03/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:42

Decorrido o prazo de WILSON OLIVEIRA FILHO em 20/03/2025
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce5226d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$32.755,15, atualizado pelo IPCA-E/Selic (índice definido pelo Supremo Tribunal Federal) até 31/03/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$29.231,95 Honorários Advocatícios R$ 2.923,20 Custas Judiciais R$600,00 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$3.000,00 (trezentos reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) WILSON OLIVEIRA FILHO
13/03/2025 23:27

Homologada a liquidação
12/03/2025 16:15

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
12/03/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/03/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/02/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
17/01/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/01/2025 19:42

Iniciada a liquidação
16/01/2025 15:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/01/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/12/2024 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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