03/06/2025 14:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/06/2025 14:49

Iniciada a liquidação
03/06/2025 13:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 154,00
03/06/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a YASMIN MARQUES MALAQUIAS
03/06/2025 13:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/06/2025 13:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/06/2025 08:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:14

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de YASMIN MARQUES MALAQUIAS em 18/03/2025
11/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc73e3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Requer a reclamante YASMIN MARQUES MALAQUIAS, tutela de urgência para levantamento dos valores do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, ao argumento que fora dispensada imotivadamente.

No particular, há comprovação da dispensa sem justa causa da reclamante, uma vez que a sua CTPS foi devidamente baixada em 12/05/2023, comprovado no id 028f316, constituindo prova cabal do término contratual.

Logo, como há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e a verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo a Secretaria da Vara expedir o competente Alvará Judicial para recebimento do FGTS e Ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Acolhe-se.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS da reclamante, como também constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação da reclamante, ao seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

YASMIN MARQUES MALAQUIAS CPF nº: *77.***.*75-09 CTPS nº: - PIS nº: 138.46302.18-9 Empregador: AML SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ: 26.***.***/0001-88 Data de admissão: 26/09/2022 Data de extinção: 12/05/2023 Após, aguarde-se a audiência já designada.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YASMIN MARQUES MALAQUIAS
07/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN MARQUES MALAQUIAS
07/03/2025 09:12

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de YASMIN MARQUES MALAQUIAS
06/03/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/02/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) YASMIN MARQUES MALAQUIAS
26/02/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO MIO RESIDENCIAL PARQUE
26/02/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) AML SOLUCOES E SERVICOS EIRELI - ME
26/02/2025 14:20

Audiência inicial por videoconferência designada (02/06/2025 08:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo