04/04/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2025 21:05

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec52855 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b8f903 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EDENIR CORREA LEITE Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 7ec96b8 ; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. d83a858 ).

Regular a representação processual (Id. afe8a36 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nego seguimento ao recurso, neste particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789-A. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita .

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /bfcl/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
11/02/2025 14:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de EDENIR CORREA LEITE
05/02/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 10:17

Encerrada a conclusão
23/09/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/09/2024 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/09/2024
19/09/2024 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
04/09/2024 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDENIR CORREA LEITE - CPF: *05.***.*14-34
14/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
12/08/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/08/2024
06/08/2024 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
25/07/2024 11:12

Conhecido o recurso de EDENIR CORREA LEITE - CPF: *05.***.*14-34 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
26/06/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/06/2024
11/06/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
03/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/05/2024 17:06

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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