08/07/2025 13:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 22:56

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/06/2025 22:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso de Revista)
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA em 20/05/2025
12/05/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 14:24

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86518a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
05/05/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
05/05/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
05/05/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/05/2025 14:44

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/04/2025 22:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Peça Processual - Recurso - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA em 20/03/2025
12/03/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4960a24 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA Recorrido(a)(s): 1. HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recurso de: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, itens I e II, do C.

TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/1969, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER).

Alegações: - contrariedade à Súmula(s) nº 297 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos 5º, inciso XXXV; 127; e 129 da Constituição Federal; - violação do Código de Processo Civil, artigos 497; 536; e 537; do Código de Defesa do Consumidor, artigo 84, § 4º; e da Lei nº 7347/1985, artigos 3º e 11.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isso, porque o recorrente não consegue evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, o recorrente também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / ASTREINTES.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 297 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV; e 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; do Código de Processo Civil, artigos 373, 537, § 1º; e 461, § 4º.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo ordenamento jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não atendem aos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Além do que, não logrou a recorrente evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a recorrente também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /AMCM/55603/55603 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
05/03/2025 00:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/03/2025 00:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
05/03/2025 00:14

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
05/03/2025 00:14

Não admitido o Recurso de Revista de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/02/2025 17:01

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:09

Encerrada a conclusão
03/09/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 21:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/08/2024
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA em 09/08/2024
08/08/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Peça Processual - Recurso - Revista)
30/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
29/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
02/07/2024 14:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
02/07/2024 14:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00
17/06/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro (LAML) ()
04/03/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA em 28/02/2024
23/02/2024 20:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
21/02/2024 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/02/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
07/02/2024 09:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e não provido
07/02/2024 09:21

Conhecido o recurso de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 e não provido
26/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/01/2024
11/12/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação (ciência)
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/12/2023 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro (LAML) ()
23/10/2023 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/07/2023 12:31

Encerrada a conclusão
06/07/2023 13:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/07/2023 08:40

Distribuído por dependência
11/04/2023 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA em 04/04/2023
24/03/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA
22/03/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/03/2023
01/03/2023 10:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
01/03/2023 10:21

Conhecido o recurso de HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 e provido
28/02/2023 12:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2023
09/02/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/02/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/02/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2023
07/02/2023 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:51

Incluído em pauta o processo para 28/02/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
11/01/2023 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2022 22:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
27/09/2022 11:11

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/09/2022 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/09/2022 15:29

Convertido o julgamento em diligência
14/09/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
09/09/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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