28/08/2025 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/07/2025 13:51

Distribuído por dependência/prevenção
06/02/2025 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO NEWTON MELO DE BARROS em 03/02/2025
16/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/12/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NEWTON MELO DE BARROS
28/11/2024 14:10

Conhecido o recurso de PAULO NEWTON MELO DE BARROS - CPF: *11.***.*71-98 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
29/10/2024 23:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 23:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/10/2024 10:44

Retirado de pauta o processo
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
10/09/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/07/2024 12:25

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO NEWTON MELO DE BARROS em 02/07/2024
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/07/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2024
14/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2024
14/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NEWTON MELO DE BARROS
13/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/06/2024 12:01

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
20/05/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 11:00 EM MESA ()
12/04/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/02/2024 14:41

Distribuído por sorteio
03/07/2023 04:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2023 22:25

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2022 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/01/2022 10:23

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: a119637) para Contraminuta
09/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de PAULO NEWTON MELO DE BARROS em 08/11/2021
08/11/2021 18:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
22/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NEWTON MELO DE BARROS
13/10/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/09/2021
21/09/2021 18:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/08/2021 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/08/2021 02:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/07/2021
16/07/2021 10:48

Juntada a petição de Manifestação (00 Manifestação -Paulo Newton.pdf)
25/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/04/2021
08/04/2021 19:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO JUNTADA DE ENDOSSO)
18/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/03/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 01:35

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/08/2020
27/08/2020 11:15

Juntada a petição de Manifestação ( 01 Manifestação - adequação conforme SUSEP)
06/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/04/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 07:03

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
14/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/12/2019
14/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PAULO NEWTON MELO DE BARROS em 13/12/2019
03/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/12/2019
03/12/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 08:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO NEWTON MELO DE BARROS - CPF: *11.***.*71-98
17/10/2019 16:08

Incluído o processo em pauta (11/11/2019, 13:00:00, 3ª T EXTRA EM MESA)
14/10/2019 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2019 21:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/08/2019 21:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/08/2019
18/08/2019 21:10

Decorrido o prazo de PAULO NEWTON MELO DE BARROS em 15/08/2019
13/08/2019 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/08/2019 14:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED do Rte)
01/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/08/2019
01/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 14:14

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
25/07/2019 14:14

Conhecido o recurso de PAULO NEWTON MELO DE BARROS - CPF: *11.***.*71-98 e não provido
25/07/2019 10:11

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/07/2019 11:58

Incluído o processo em pauta (24/07/2019, 13:30:00, Remanesc 2)
06/05/2019 19:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/04/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2019
15/04/2019 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 16:00

Incluído o processo em pauta (06/05/2019, 13:00:00, Suplementar)
25/03/2019 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2019 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/01/2019 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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