29/06/2023 17:44

Baixa Definitiva
29/06/2023 17:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/06/2023 17:44

Transitado em Julgado em 29.06.2023
26/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 07:00

Publicado despacho em 15.06.2023.
14/06/2023 19:00

Prejudicado o recurso
12/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 07:00

Publicado despacho em 23.03.2021.
22/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/03/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2020 10:56

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2020 07:00

Publicado despacho em 27.10.2020.
26/10/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2020 19:09

Conclusos para decisão
10/09/2020 19:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
04/09/2020 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2020 09:57

Juntada de Petição de Embargos
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
19/08/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
30/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.07.2020.
19/06/2020 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2020 15:13

Conclusos para julgamento
15/06/2020 15:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
04/06/2020 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2020.
27/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
08/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
07/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.05.2020.
22/04/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
27/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.03.2020.
25/03/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
16/03/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 16.03.2020.
12/03/2020 15:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/03/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.02.2020.
16/12/2019 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2019 14:40

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/11/2019 17:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
02/10/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2019 07:00

Publicado despacho em 23.09.2019.
20/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 18:52

Conclusos para despacho
12/06/2015 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2015 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/05/2015 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2015.
04/05/2015 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
28/04/2015 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2015 07:00

Inclusão em Pauta
27/04/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2015.
20/04/2015 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2015 17:38

Conclusos para decisão
26/02/2015 15:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2015 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2015 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2015 17:16

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
23/12/2014 18:56

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
12/12/2014 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2014 07:00

Publicado despacho em 05.12.2014.
04/12/2014 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2014 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2014 16:28

Conclusos para despacho
21/11/2014 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2014 17:19

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2014 13:32

Expedição de Ofício.
15/10/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2014 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2014 18:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/09/2014 09:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/09/2014 12:45

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2014 07:00

Publicado acórdão em 12.09.2014.
03/09/2014 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/08/2014 14:40

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2014 07:00

Inclusão em Pauta
26/08/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.08.2014.
25/08/2014 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2014 15:16

Conclusos para julgamento
01/08/2014 07:00

Distribuído por sorteio
11/06/2014 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2014 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2014 20:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo