15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30290f4 proferida nos autos.

Vistos etc.

Ante a impugnação apresentada pela parte autora no Id. 5cbe63b, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, em relação aos cálculos apresentados pela ré no Id. 427f63a, adoto integralmente o parecer elaborado pela Contadoria para julgar a presente impugnação, conforme fundamentação abaixo reproduzida. BÔNUS Alega a parte autora que a ré não apurou o bônus de agosto a novembro de 2017.

Alega também que não foi considerado o bônus recebido no salário/hora.

Com parcial razão.

Como verificado pela Contadoria, a despeito da coisa julgada, que a deferiu, a ré não apurou o bônus.

Com relação ao salário/hora, não procede a impugnação, já que o bônus integrou a base de cálculo das horas extras.

Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já adequou.

Procede em parte. HORAS EXTRAS + 100% Impugna a parte autora a dedução dos valores pagos a título de horas extras com adicional de 100%.

Com razão.

Como observado pela Contadoria, foi determinada a dedução de valores pagos sob o mesmo título e, como não houve deferimento ou apuração de horas extras com adicional de 100%, não há valores a serem deduzidos.

Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já adequou.

Procede PLR 2020 Impugna a não apuração da PLR de 2020.

Com razão.

A despeito da coisa julgada, a ré não apurou a PLR de 2020.

Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já adequou.

Procede INSS Alega a parte autora que não houve atualização do INSS.

Sem razão, a cota previdenciária constou nos cálculos da ré.

No entanto, os presentes cálculos procederam a apuração e atualização da cota previdenciária do autor e da empresa, através do Programa PJeCalc. Ademais, deve-se observar que os cálculos atacados foram elaborados por meio do sistema PJEcalc, que observa todas as normas e orientações jurisprudenciais vigentes nesta Especializada.

Improcede. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL e BASE DE CÁLCULO Alega a parte autora que a ré deixou de apurar os honorários advocatícios de 10%.

Alega também que a ré apurou os honorários advocatícios sobre o crédito líquido devido ao autor, após a dedução do INSS; em vez de apurar sobre o valor bruto.

Com parcial razão.

Como observado pela Contadoria, a coisa julgada deferiu honorários sucumbenciais ao patrono do autor de 5% sobre a liquidação.

Com relação à base de cálculo, os honorários advocatícios deverão ser retificados, para se apurar sobre o crédito bruto devido ao autor, antes de se deduzir o INSS. Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já adequou.

Procede em parte. Assim, resta apenas homologar os cálculos já retificados (inclusive quanto à apuração das horas extras, INSS e custas) e atualizados pela Contadoria no Id. 6732bb9. Vistos etc. 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 132.624,95.

São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono do autor no valor de R$ 7.018,73. É devida a Cota Previdenciária no valor de R$ 43.849,45, sendo: R$ 13.977,83 de cota autoral e R$ 29.871,62, de cota patronal.

TOTAL: R$ 183.493,13. 2- Cite-se a ré da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 183.493,13, no prazo de 15 dias, nos termos do plano de recuperação judicial homologado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
06/03/2025 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 10:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/08/2024
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2024 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA em 15/03/2024
15/03/2024 19:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA
28/02/2024 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56
02/02/2024 09:54

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
25/01/2024 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
16/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA em 15/12/2023
11/12/2023 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA
24/11/2023 14:03

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e não provido
24/11/2023 14:03

Conhecido o recurso de DERMEVAL ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*29-57 e provido em parte
17/11/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
26/10/2023 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
26/10/2023 10:15

Retirado de pauta o processo
21/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2023
20/09/2023 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:56

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 SALA 1 (10H) ()
22/08/2023 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
09/05/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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