09/04/2025 14:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 10:03

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a928a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7216298 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Recorrido(a)(s): DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. e990528 ; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. b7b4a7d).

Regular a representação processual (Id. fbcd8ee ).

Satisfeito o preparo (Id. 1327474, d54d884, 9f04b9a, b7c1e78 e c43d9b3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B; artigo 818. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Além disso, salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

Registra-se que não se verifica no presente caso contrariedade ao entendimento do STF no Tema 1046.

Por fim, no que tange à divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos trazidos para o desejado confronto de teses são inservíveis, ou por serem procedentes de Turmas do TST e deste Regional, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
10/02/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 15:00

Encerrada a conclusão
10/02/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:57

Encerrada a conclusão
24/01/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:24

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 07:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS em 11/10/2024
11/10/2024 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
27/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS
25/09/2024 15:10

Conhecido o recurso de DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS - CPF: *12.***.*26-06 e provido em parte
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
28/08/2024 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/05/2024 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/05/2024 13:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/05/2024 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/05/2024 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS
13/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS
09/05/2024 17:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/05/2024 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/05/2024 15:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
03/05/2024 22:40

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/03/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo