27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0100386-25.2022.5.01.0451 RECLAMANTE: ALAN JOSE BARROS MORAES RECLAMADO: CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Decisão de id:82f0639.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 26 de maio de 2025.

ERIC MACIEL TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A
20/03/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 15:18

Juntada a petição de Acordo
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c98a40e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A Recorrido(a)(s): 1. ALAN JOSÉ BARROS MORAES 2. CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/09/2024 - Id. 13c3f51 ; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. 553c30f ).

Regular a representação processual (Id. 1231508 - Pág. 1).

Satisfeito o preparo (Id. 353a53a, a67e57f, 46ad57c, 70cbecc, 92b9b8b, 6c63dad, f7fba1f, e4b0efd e d9d89ed).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55425 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A
10/02/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:09

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAN JOSE BARROS MORAES em 01/10/2024
01/10/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA
17/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ALAN JOSE BARROS MORAES
17/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A
10/09/2024 15:44

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-52 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
09/08/2024 18:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 18:36

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 30-08-2024 ()
15/07/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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