16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
03/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/04/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2022 20:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/09/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 09.09.2022.
07/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
12/08/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.08.2022.
20/06/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 17:42

Conclusos para julgamento
17/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/05/2022 10:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/04/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 07:00

Publicado despacho em 18.04.2022.
12/04/2022 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
08/04/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 23:03

Conclusos para julgamento
02/02/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2022 11:09

Distribuído por sorteio
10/01/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 15:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo