21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL BASTOS ALVES em 20/03/2025
07/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f309d6 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: DANIEL BASTOS ALVES RECORRIDO: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Vistos, Analisando-se os presentes autos infere-se que se trata de pedido de horas extras, bem como indenização por dano moral.

Compulsando-se seu andamento, observa-se que se encontra vinculado ao acordo celebrado com o sindicato da categoria profissional.

Referido acordo, tombado sob o nº 0103319-34.2020.5.01.0000, homologado pela CEJUSC, (Id.: 2770a82) prevê em sua cláusula 4ª que ao receberem os valores objeto do acordo os requerentes dão quitação ampla, geral e irrestrita quanto aos contratos individuais de trabalho.

A composição produz efeito de coisa julgada, só podendo ser desconstituída através de ação rescisória.

Foi o que ocorreu no presente caso.

Inconformada com a homologação, a parte ingressa com ação rescisória (0101085-45.2021.5.01.0000), que em primeira instância julgou procedente a rescisão do ajuste com anulação da referida cláusula 4ª.

Contra a decisão da ação rescisória foram interpostos recursos ordinários por ambas as partes.

Dessa forma, com o fito de se evitar prolação de decisão conflitante, sobrestem-se os presentes autos até trânsito em julgado da ação 0101085-45.2021.5.01.0000.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de março de 2025.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL BASTOS ALVES
06/03/2025 06:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/03/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
05/03/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BASTOS ALVES
05/03/2025 19:16

Convertido o julgamento em diligência
05/03/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/03/2025 13:43

Encerrada a conclusão
31/10/2024 07:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/10/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo