12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e2987e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MICHELE ALVES AQUINO Recorrido(a)(s): SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8036/1990, artigo 23, §5º. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
18/03/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO em 15/03/2024
05/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
04/03/2024 11:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE ALVES AQUINO sem efeito suspensivo
04/03/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO em 01/03/2024
20/02/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
16/02/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE ALVES AQUINO
16/02/2024 19:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
15/02/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/02/2024 08:25

Juntada a petição de Contestação
03/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE ALVES AQUINO
02/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/02/2024 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/01/2024 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
18/01/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE ALVES AQUINO
18/01/2024 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
18/01/2024 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELE ALVES AQUINO
18/01/2024 10:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELE ALVES AQUINO
01/12/2023 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO em 30/11/2023
01/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de MICHELE ALVES AQUINO em 30/11/2023
17/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
14/11/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE ALVES AQUINO
14/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
13/11/2023 22:12

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2023 22:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 15:17

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/10/2023 13:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 11:15

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MICHELE ALVES AQUINO em 19/10/2023
03/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO em 02/10/2023
26/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 18:32

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
25/08/2023 18:32

Expedido(a) notificação a(o) MICHELE ALVES AQUINO
25/08/2023 18:31

Audiência inicial por videoconferência designada (25/10/2023 13:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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