12/09/2025 13:35

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS LOBO AREAS em 28/08/2025
28/08/2025 22:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
14/08/2025 17:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
24/02/2025 11:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0e76bc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARCOS VINICIUS LOBO AREAS 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A Recorrido(a)(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A 2. MARCOS VINICIUS LOBO AREAS Recurso de: MARCOS VINICIUS LOBO AREAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

Juros de Mora.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigos 5º, XIII; 7º, X e XVI, artigo 5º, XXXV, artigo 5º, LV, 5º, LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigo 2º, caput, da Lei nº 3.207/57 e artigos 2º, 457 e 462 da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s)artigos 71, §4, 442, 444, 466, 790, §§ 3 e 4., 791-A, §§3 e 4, 818, todos da CLT, §2 do artigo 14 da Lei 5584/70 . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/55217/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS LOBO AREAS - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
24/01/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:30

Encerrada a conclusão
15/10/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 14:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/10/2024
08/10/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
24/09/2024 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS VINICIUS LOBO AREAS - CPF: *10.***.*35-47
05/09/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 Mesa ()
21/08/2024 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/08/2024 15:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2024 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/07/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
30/07/2024 12:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
30/07/2024 12:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCOS VINICIUS LOBO AREAS - CPF: *10.***.*35-47
12/07/2024 18:17

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 11:00 EM MESA ()
05/07/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/05/2024
09/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS LOBO AREAS em 08/05/2024
25/04/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
19/04/2024 17:49

Determinada a requisição de informações
19/04/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/03/2024 20:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/03/2024 09:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LOBO AREAS
05/03/2024 12:28

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/03/2024 12:28

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS LOBO AREAS - CPF: *10.***.*35-47 e provido em parte
30/01/2024 21:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 JFGF ()
28/11/2023 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 20:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CARTA DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo