12/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
11/09/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR GOMES
11/09/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
11/09/2025 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
02/09/2025 19:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO CESAR GOMES
02/09/2025 19:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PAULO CESAR GOMES
04/08/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
16/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/06/2025 17:26

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/06/2025 17:19

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
10/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GOMES em 13/05/2025
13/05/2025 19:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
07/03/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 17:56

Iniciada a execução
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GOMES em 20/02/2025
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8d1e07 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID 20f90dc.

O exequente apresentou contestação id 2742d59.

Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem. A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinouo prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 08 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
11/02/2025 19:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
04/02/2025 09:40

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
03/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2025 22:40

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/12/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
16/12/2024 17:26

Homologada a liquidação
16/12/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/11/2024 10:59

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f2659a1) para Manifestação
05/11/2024 10:59

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 74bb7c6) para Manifestação
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 09/09/2024
23/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
23/08/2024 11:16

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
18/06/2024 15:25

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
02/05/2024 14:27

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2024 12:19

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/04/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES
16/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/02/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
05/02/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 01/02/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/01/2024
25/01/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
24/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/01/2024 05:09

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 22/01/2024
12/12/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
09/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2023 06:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/08/2023 05:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/08/2023
25/07/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/06/2023 07:35

Iniciada a liquidação
27/06/2023 18:14

Redistribuído por dependência
27/06/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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