30/04/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71de4e1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 27/03/2025, ID nº 5584920, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 17/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 681b059.

Dispensada a parte autora do recolhimento das custas.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
08/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
08/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDIANE SIMAS BARBALHO
08/04/2025 10:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEYDIANE SIMAS BARBALHO sem efeito suspensivo
31/03/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 28/03/2025
27/03/2025 23:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e7046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por CLEYDIANE SIMAS BARBALHO e em face da reclamada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STAR LTDA. – ME, no mérito, reconhecer a validade da dispensa por justa causa e julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. pagar 25 dias de saldo de salário; b. pagar as horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativamente, aplicando-se o que for mais benéfico à autora, conforme a jornada de trabalho acima reconhecida, acrescidas do adicional de 50%.

Por habituais, incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, além de depósitos de FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial da reclamante, os dias efetivamente trabalhados e a base de cálculo da Súmula 264 do TST; c. pagar 45min de hora extra nos dias em que a autora não usufruiu integralmente do intervalo de segunda a sexta-feira e de 15min de horas extras aos sábados, acrescidos ao adicional de 50%, apurados conforme a jornada de trabalho reconhecida em capítulo anterior, em caráter indenizatório.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial da reclamante, os dias efetivamente trabalhados e a base de cálculo da Súmula 264 do TST; d. pagar a multa do art. 467 da CLT, cuja base de cálculo é composta pelo saldo de salário; e. pagar a multa do art. 477 da CLT. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$8.000,00.

Arbitro honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela autora para o advogado deste e equivalente a 10% do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré(s), em partes iguais, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEYDIANE SIMAS BARBALHO
13/03/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
13/03/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDIANE SIMAS BARBALHO
13/03/2025 08:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 843,99
13/03/2025 08:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLEYDIANE SIMAS BARBALHO
13/03/2025 08:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLEYDIANE SIMAS BARBALHO
27/01/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/12/2024 17:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (10/12/2024 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 07:04

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 11:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/12/2024 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 19:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (08/10/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 27/10/2023
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLEYDIANE SIMAS BARBALHO em 27/10/2023
20/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
18/10/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDIANE SIMAS BARBALHO
18/10/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/10/2023 11:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (08/10/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 11:17

Audiência de instrução cancelada (02/10/2024 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 07:45

Audiência de instrução designada (02/10/2024 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 20:21

Audiência inicial realizada (16/10/2023 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 11:28

Juntada a petição de Contestação
21/09/2023 17:56

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
04/07/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDIANE SIMAS BARBALHO
29/06/2023 17:27

Audiência inicial designada (16/10/2023 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo