10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100663-61.2023.5.01.0045 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MERCADINHO S.R.

DO RIO DA PRATA EIRELI RECORRIDO: RAISSA DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): RAISSA DOS SANTOS SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fd42c55, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do pedido de majoração dos honorários advocatícios, formulado em sede de contrarrazões, pela reclamante; CONHECER do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de afastar a condenação ao pagamento dos valores de FGTS devidos durante o período do contrato de trabalho mantido entre as partes, assim como a indenização de 40% sobre o FGTS, bem como a multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, o que resulta na total improcedência da ação.

Invertido o ônus da sucumbência, as custam passam a ser devidas pela reclamante, no valor de R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 30.440,46 (trinta mil e quatrocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), dispensada a reclamante do recolhimento, considerada a sua condição de beneficiária da justiça gratuita (fl. 148).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAISSA DOS SANTOS SILVA
03/10/2024 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI sem efeito suspensivo
01/10/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/09/2024 23:42

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 13:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/09/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
16/09/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
16/09/2024 22:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
13/08/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de RAISSA DOS SANTOS SILVA em 12/08/2024
05/08/2024 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
29/07/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
29/07/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
29/07/2024 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
29/07/2024 20:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAISSA DOS SANTOS SILVA
29/07/2024 20:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAISSA DOS SANTOS SILVA
24/05/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/05/2024 15:16

Audiência de instrução realizada (15/05/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
18/04/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
18/04/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
17/04/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
17/04/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
17/04/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
17/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:28

Audiência de instrução designada (15/05/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 10:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
01/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
01/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
01/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
01/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
01/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
01/02/2024 13:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 13:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 11:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2023 13:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/10/2023 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 18:05

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
28/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
28/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
28/09/2023 11:53

Audiência inicial por videoconferência designada (11/10/2023 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 11:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/10/2023 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PJ GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI
28/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RAISSA DOS SANTOS SILVA
28/07/2023 15:25

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2023 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2023 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo