01/09/2025 15:07

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cbf03f4) para Desistência do recurso
08/05/2025 22:41

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/05/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/04/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA em 09/04/2025
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af21124 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação que integra esta decisão.

INTIMEM-SE para ciência da presente decisão.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
26/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
26/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
26/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA
26/03/2025 11:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA
25/03/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/03/2025 08:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 10:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca4b8b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. 95738ae, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

A ré pagará ao(à) autor(a) a importância líquida de R$20.000,00, valor atualizado até 25/02/2023, na forma do disposto no artigo 9º, II, da lei nº 11.101/2005, mediante habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial, processo nº 0802750-05.2023.8.19.0042 (ou 0802752-72.2023.8.19.0042), que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, nos termos e condições estabelecidos no plano de recuperação judicial, valendo o presente termo de conciliação como documento hábil à habilitação do crédito acordado.

Quitação geral quanto ao contrato de trabalho extinto, inclusive em relação ao FGTS e à indenização compensatória de 40% do FGTS, sendo mantidas as anotações na CTPS do(a) autor(a).

O presente documento constitui-se em ORDEM JUDICIAL, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do(a) reclamante.

O presente documento constitui-se também em ORDEM JUDICIAL perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do(a) reclamante no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Registra-se que o(a) autor(a) JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA foi admitido(a) em 20/12/2021 e dispensado(a) sem justa causa em 17/09/2024; é portador(a) da CTPS DIGITAL, inscrito(a) no CPF sob o nº *30.***.*23-07 e no PIS sob o nº 126.3765154-9.

As partes declaram, sob as penas da lei, que o valor acordado tem natureza indenizatória e se refere a: diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS = R$10.000,00; férias indenizadas com 1/3 = R$5.000,00; aviso prévio indenizado = R$5.000,00.

Ante a natureza das verbas acima discriminadas, não há que se falar em execução de contribuição previdenciária.

Custas de R$400,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada em face da concessão de gratuidade de justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

A) INTIMEM-SE.

B) Desde já, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o encerramento da Recuperação Judicial ou da Falência (Falência ou recuperação Judicial - 50142), devendo a parte autora informar nestes autos, no prazo de 01 (um) ano, independentemente de nova intimação, se houve o recebimento do crédito perante o Juízo Universal.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
11/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA
11/03/2025 08:48

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/03/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/03/2025 16:59

Encerrada a conclusão
10/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/03/2025 09:20

Juntada a petição de Acordo
14/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA
14/02/2025 09:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/02/2025 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
09/02/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 06:04

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 29/01/2025
06/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
06/12/2024 11:22

Audiência inicial por videoconferência designada (12/02/2025 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/10/2024 08:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/10/2024 21:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/10/2024 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo