12/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
11/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/09/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 08:30

Registrada a inclusão de dados de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2025 08:30

Registrada a inclusão de dados de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 26/08/2025
26/08/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
15/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 30/07/2025
29/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/07/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:44

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 23/07/2025
22/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
21/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
17/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/07/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
08/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/07/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:08

Iniciada a execução
25/06/2025 08:02

Homologada a liquidação
25/06/2025 06:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 24/06/2025
17/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
16/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/06/2025 13:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/06/2025 13:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/06/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 06:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 16/05/2025
12/05/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
07/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 02/05/2025
02/05/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/04/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
23/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/04/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
15/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0de179 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Id 493d835- Vistos, Comprove a ré, em 48 horas, o regular adimplemento do acordo, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
14/04/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
14/04/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
14/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
14/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
12/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
12/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/04/2025 08:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/04/2025 08:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/04/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 02/04/2025
26/03/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53f9964 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos Ao autor para ciência (id 08eca48).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
24/03/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
24/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/03/2025 07:18

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f18588 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Id 09d241b -

Vistos.

Conforme comprovantes acostados ao Id 6fef433, verifica-se que a reclamada pagou as primeiras parcelas com mora, sendo a 1ª parcela com 4 dias de atraso, a 2ª com 1 dia e a 3ª com 2 dias.

Não obstante conste do termo de conciliação a incidência de multa de 50% sobre a parcela inadimplida, não se pode olvidar da regra do artigo 413 do Código Civil.

A previsão inserta no termo, regula, em regra, o inadimplemento total - e não em parte (atraso de uma ou mais parcelas).

Neste contexto interpretativo, caso o devedor cumpra em parte a obrigação principal prevista no negócio jurídico, aqui, sob o rótulo de transação homologada, cabe ao Juiz reduzir a cláusula penal, consoante artigo 413 do Código Civil c/c artigo 8º da CLT.

Note-se, ademais, que o legislador (Código Civil) utiliza a palavra "deve", ou seja, o dispositivo é incisivo, de ordem pública.

Considerando que a ré tem cumprido acordo, incorrendo em atraso de um, dois e quatro dias no pagamento das três primeiras parcelas, mitigo, neste ato, a cláusula penal prevista no acordo, reduzindo-a, e fixando-a em 20%. 1) Às partes para ciência, sendo à 1ª ré para comprovar o pagamento da multa de 20% acima fixada sobre as 1ª, 2ª e 3ª parcelas pagas em mora (R$ 900,00 - 20% sobre R$ 1.5000,00, R$ 300,00 cada).

Prazo de 48 horas. 2) Decorrido o prazo in albis, ative-se o Sisbajud em face da 1ª ré - R$ 900,00. 3) No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
20/03/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
20/03/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
20/03/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/03/2025 22:52

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba189c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Id 6c66e3e- Vistos Ao autor para ciência.

Prazo cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
14/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
14/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/03/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171e29b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, Comprove a ré, em 48 horas, o regular adimplemento do acordo, sob pena de execução.

Decorrido in albis, ative-se o Bacenjud em face da ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
12/03/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
12/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/03/2025 08:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 08:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/03/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 13:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/12/2024 13:47

Iniciada a liquidação
09/12/2024 13:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
09/12/2024 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
09/12/2024 13:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/12/2024 13:43

Audiência de instrução realizada (09/12/2024 09:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SILVA COSTA em 01/10/2024
05/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 04/09/2024
05/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 04/09/2024
27/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SILVA COSTA
26/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
26/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
26/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/08/2024 11:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 11:36

Audiência de instrução designada (09/12/2024 09:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 11:36

Audiência de instrução cancelada (07/10/2024 09:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 11:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SILVA COSTA em 15/08/2024
10/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SILVA COSTA
08/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI em 28/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 18/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 18/06/2024
07/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
06/06/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
06/06/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
06/06/2024 10:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 10:41

Audiência de instrução designada (07/10/2024 09:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 10:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/05/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/05/2024 22:54

Juntada a petição de Réplica
07/05/2024 15:00

Audiência inicial realizada (07/05/2024 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SILVA COSTA em 07/02/2024
27/12/2023 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 22/11/2023
23/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 22/11/2023
15/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 14/11/2023
11/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2023 08:24

Expedido(a) mandado a(o) MARCUS VINICIUS SILVA COSTA
10/11/2023 08:20

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
10/11/2023 08:20

Expedido(a) notificação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
10/11/2023 08:17

Audiência inicial designada (07/05/2024 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 09/11/2023
08/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:03

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
06/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/11/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
06/11/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
06/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 11:29

Audiência inicial cancelada (07/11/2023 12:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/11/2023 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI em 31/10/2023
31/10/2023 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2023 09:51

Expedido(a) mandado a(o) MARCUS VINICIUS SILVA COSTA
31/10/2023 09:03

Juntada a petição de Contestação
30/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/10/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
27/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 20/10/2023
07/10/2023 18:28

Expedido(a) notificação a(o) DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
06/10/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/10/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2023 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2023 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 11:28

Expedido(a) mandado a(o) DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
13/09/2023 11:28

Expedido(a) mandado a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
13/09/2023 10:44

Audiência inicial designada (07/11/2023 12:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 14:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/09/2023 14:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO WAGNER ALVES DA SILVA em 22/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SILVA COSTA em 22/08/2023
01/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI em 31/07/2023
01/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 31/07/2023
31/07/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO WAGNER ALVES DA SILVA
31/07/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) MARCUS VINICIUS SILVA COSTA
24/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO AVELINO RAMOS em 17/07/2023
08/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
07/07/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
07/07/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO AVELINO RAMOS
07/07/2023 11:55

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2023 14:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo