26/08/2025 20:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
14/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 13/08/2025
04/08/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
01/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DA SILVA COSTA
01/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
01/08/2025 09:04

Iniciada a liquidação
01/08/2025 09:04

Transitado em julgado em 11/06/2025
18/06/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b446361 proferida nos autos.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) 7c5755c. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões. Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOM ATACAREJO S.A.
16/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
16/03/2025 09:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMILIA DA SILVA COSTA sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 13/03/2025
13/03/2025 23:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a041f53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO: 0100264-32.2022.5.01.0024 RECLAMANTE: EMILIA DA SILVA COSTA RECLAMADO: DOM ATACAREJO S.A.

Dispensado o relatório, nos termos artigo 852-I da CLT.

NO MÉRITO:DA RETIFICAÇÃO DA CTPS As anotações contidas na CTPS gozam de presunção de veracidade, conforme Súmula 12 do C.

TST. Outrossim, a Autora não produziu nenhuma prova de que exercia função diversa da anotada em sua carteira, ônus que lhe incumbia, portanto, julgo o pedido de retificação da função anotada improcedente em sua CTPS. JORNADA.

HORAS EXTRAS.

INTERVALO INTRAJORNADA.

A autora alega que laborava de segunda-feira a sábado, das14h00 às 22h00, com 30 minutos de intervalo para refeição. Relata que trabalhava aos domingos, das 10h00 às 18h20, com 30 minutos de intervalo para refeição.

A reclamada, trouxe aos autos os Cartões de Ponto (Id 9759613e ss), os quais são impugnados pela Autora, em réplica (id 0ee21da), sob o argumento de que “não refletem a realidade dos fatos, visto que a reclamante era obrigada a bater o ponto na hora determinada pela reclamada (...).” Porém, não obstante o alegado pela Autora em sua manifestação de réplica, a Reclamante, em depoimento pessoal, confessou que “o controle de ponto era biométrico e saia recibo quando batia a entrada e batia a saída,”que os horários estavam corretamente anotados quando recebia esse recibo, (...).

Também confirmou a Autora que “quando ia almoçar marcava o ponto (...).” Ademais, os cartões de ponto possuem marcações variáveis,inclusive diversas marcações em dias de domingo e feriado.

Além de constar, em todos, a assinatura da Reclamante, pelo que considero os cartões de ponto como meio de prova válido a apurar a jornada.

Quanto ao horário de entrada e saída a testemunha ouvida a rogo pela parte autora nada mencionou, ficando o juízo convencido acerca da idoneidade dos controles de frequência conforme confessado pela parte autora.

Com relação ao intervalo intrajornada a testemunha confirma que havia a concessão de um intervalo para lanche de "aproximadamente 13 minutos", além de outro intervalo para almoço o qual" era batido corretamente" .

Os contracheques da Autora demonstram o pagamento de horas extras, em todos os meses ao longo do contrato.

Assim, cabia à autora a demonstração das diferenças que entende devidas, ônus do qual não se desincumbiu.

Portanto, julgo improcedente o pedido de horas extras e seus, bem como o pedido de indenização pela supressão do reflexos intervalo intrajornada(Pedidos de alíneas “b”, “c” e “h” do rol de pedidos da inicial).

No que tange às diferenças no pagamento das férias e do décimo terceiro salário em razão da integração das horas extras, o TRCT indica expressamente o pagamento das verbas rescisórias pela média de horas extras.Igualmente, neste ponto, não apresenta a Autora as diferenças devidas em virtude de eventual ausência de integração das parcelas pleiteadas, ônus que lhe competia, pelo que os pedidos de alíneas “d” e “g” do rol de pedidos da inicial.improcede DO FGTS.

MULTA 477 E 467 DA CLT.

Tanto a movimentação quanto o saldo contido na conta vinculada da Autora (extrato de ID d94e50d), demonstram que a Reclamada realizou os recolhimentos fundiários corretamente ao longo do contrato, inclusive da multa de40%. Sendo assim, julgo improcedente o pedido de alínea “e” do rol de pedidos da inicial. A reclamante recebeu as verbas rescisórias contidas no TRCT,conforme documento anexado pela própria Autora, contendo sua assinatura (Id52741f3).

Porém, não consta no referido termo a data em que o pagamento foi realizado e a ré não trouxe aos autos comprovante que demonstre que o pagamento das verbas rescisórias foi realizado de forma tempestiva, em observância ao §6º do art. 477 da CLT. Sendo assim, é devido o pagamento da multa de que trata o §8º do mesmo dispositivo legal, no importe equivalente a um salário-base.

Por outro lado, não havendo verbas incontroversas não quitadas até a realização da audiência, julgo improcedente o pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT.

DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A autora não confirma em seu depoimento pessoal a narrativa da inicial. Veja-se que a Reclamante ressaltou que sequer conhece o sr.

Eduardo Assis.

Ademais, a Autora, ao ser indagada “se aconteceu alguma coisa” não confirmou o alegado na inicial de que a sra.

Luciene entre a depoente e a Luciene de Jesus teria afirmado que a Reclamante “era uma encostada que não tinha utilidade tendo relatado, em nenhuma na empresa, assim como outras palavras de baixo nível”, seu depoimento pessoal, situações bem diversas das que foram narradas em sua causa de pedir.Sendo assim, considerando o depoimento pessoal da Autora, .julgo improcedente o pedido formulado na alínea “i” do rol da exordial.

Além disso, era ônus da parte autora, à luz do art.818, I da CLT, e nada restou comprovado.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça à Autora, pois em pese não tenha apresentado declaração de hipossuficiência, o requerimento foi feito na inicial através de seu advogado que possuí poderes específicos para este fim (ID 2b5f285),nos termos da Súmula 463 do C.

TST.

ISTO POSTO resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, decidir pela PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO, para condenar a reclamada a satisfazer a pretensão da reclamante conforme postulada em sua inicial e na formada fundamentação que a este decisum integra, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Como os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, fixo da ré à razão de 5% sobre o valor dos pedidos honorários em favor dos patronos julgados improcedentes.

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados e o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, em razão da declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Tendo em vista a procedência parcial dos pedidos, são devidos , à razão de 5% sobre o valor honorários de sucumbência em favor da parte reclamante líquido da condenação, considerando-se a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 791-A, § 2º, CLT).

Os arts. 389 e 404 do Código Civil, invocados na inicial, são inaplicáveis ao processo do trabalho, uma vez que este possui regra própria sobre averba honorária.

Neste sentido, a Súmula 18 deste E.

TRT.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e a alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84 e alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST).

Juros e correção monetária na forma da decisão do STF,conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021, transitada em julgado em 02/02/2022, qual seja: IPCA-E até o ajuizamento da ação, e SELIC a partir do ajuizamento.Custas de R$40,00, pela ré, calculado sobre R$ 2.000,00, valor ora arbitrado à condenação.Intimem-se as partes. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMILIA DA SILVA COSTA
23/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
23/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DA SILVA COSTA
23/02/2025 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
23/02/2025 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EMILIA DA SILVA COSTA
21/11/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/11/2024 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/11/2024 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 20/05/2024
11/05/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
11/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
10/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DA SILVA COSTA
10/05/2024 08:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/11/2024 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/04/2024 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
31/10/2023 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2023 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 06:08

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
16/10/2023 06:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMILIA DA SILVA COSTA sem efeito suspensivo
14/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 13/10/2023
13/10/2023 20:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/10/2023 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário)
30/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
29/09/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DA SILVA COSTA
29/09/2023 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
29/09/2023 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EMILIA DA SILVA COSTA
14/06/2023 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/06/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2023 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DA SILVA COSTA
13/07/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
13/07/2022 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2023 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
31/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DA SILVA COSTA
17/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 16/05/2022
04/05/2022 17:09

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
04/05/2022 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
19/04/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
05/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/04/2022 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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