13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94314a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: REJEITO liminarmente os Embargos à Execução, visto que ausente a garantia do juízo.

Conforme se extrai do artigo 884, da CLT, somente após a garantia da execução é que se inicia o prazo para a discussão acerca do correto cumprimento da decisão.

Assim, sendo atacada a Sentença Homologatória sem a indispensável garantia da execução pela Embargante, a solução não pode ser outra senão o não conhecimento dos Embargos à Execução. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
01/07/2024 05:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2024 00:02

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2021 02:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/10/2021
22/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/10/2021
19/10/2021 16:43

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta PETROS)
19/10/2021 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões PETROS)
18/10/2021 16:26

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS)
18/10/2021 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS)
07/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/10/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 21:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS em 16/09/2021
11/09/2021 12:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS
30/07/2021 18:52

Não admitido o Recurso de Revista de TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS
23/07/2021 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2021
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/03/2021
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS em 04/03/2021
01/03/2021 23:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
01/03/2021 23:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
20/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2021
20/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2021
20/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2021
20/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/02/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS
18/02/2021 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS - CPF: *92.***.*06-04
21/01/2021 16:49

Incluído em pauta o processo para 08/02/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
17/12/2020 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2020 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/12/2020
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/12/2020
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS em 15/12/2020
04/12/2020 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2020 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/11/2020 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS
24/11/2020 09:12

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido
24/11/2020 09:12

Conhecido o recurso de TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS - CPF: *92.***.*06-04 e não provido
06/11/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2020
04/11/2020 18:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 18:03

Incluído em pauta o processo para 16/11/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
16/10/2020 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2020 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
15/10/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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