14/08/2025 08:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101151-30.2018.5.01.0000
13/08/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/07/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/07/2025
26/06/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/06/2025
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de JORGE GOMES DE CASTRO em 02/06/2025
20/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
19/05/2025 11:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
14/05/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/05/2025 12:45

Iniciada a execução
10/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE GOMES DE CASTRO em 09/05/2025
09/05/2025 13:39

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
29/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
24/04/2025 21:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025
27/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de JORGE GOMES DE CASTRO em 26/03/2025
18/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d838d4b proferida nos autos.

Vistos.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.

Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #e1f5cd8, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 3.079,76, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GOMES DE CASTRO
17/03/2025 05:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/03/2025 05:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
17/03/2025 05:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
16/03/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
09/03/2025 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/02/2025 13:55

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9089925 proferido nos autos.

Ao excepto.

NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GOMES DE CASTRO
11/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
11/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/02/2025 16:47

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/01/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
18/12/2024 16:44

Homologada a liquidação
18/12/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/12/2024 14:21

Juntada a petição de Impugnação
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
04/12/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/11/2024
31/10/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
29/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/10/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de JORGE GOMES DE CASTRO em 04/10/2024
02/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2024 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
25/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/09/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DE CASTRO
17/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/09/2024 16:08

Iniciada a liquidação
17/09/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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