22/07/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 15:44

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 09:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS sem efeito suspensivo
10/07/2024 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/07/2024 15:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aedc2d proferido nos autos. 27vtrj/CGS: pub + certidãoDESPACHO PJe-JTO seguro-garantia judicial equipara-se ao dinheiro, nos termos do art. 884, § 2º, do CPC, e consoante OJ nº 59, da SDI-I e jurisprudência pacífica do TST.No caso dos autos, a ré apresentou seguro-garantia judicial para fins de garantia à execução, através da apólice de Id 375a5a3, em 03/09/2020.Assim, sendo equiparado a dinheiro e realizado antes do deferimento da recuperação judicial, inexistiria óbice à liberação do valor assegurado, uma vez que não fazia parte do patrimônio da empresa no momento do deferimento do plano de recuperação judicial.Contudo, verifica-se da apólice que sua vigência teve termo final em 02/09/2023, não sendo, portanto, possível, o acionamento da seguradora.Intimem-se as partes para ciência do presente e, diante dos cálculos homologados, expeça-se certidão para habilitação do crédito da parte autora no Juízo da Recuperação Judicial, tendo em vista a incompetência da Justiça do Trabalho para executar os créditos devidos por empresa em recuperação judicial.Dessa forma, a competência da Justiça do Trabalho esgota-se, neste caso, com a apuração do crédito e consequente expedição da certidão para habilitação no juízo competente.Assim, após a expedição da certidão de crédito, intimem-se as partes para ciência e sobreste-se o processo, pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
25/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/06/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
27/05/2024 13:19

Homologada a liquidação
27/05/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024
16/05/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
10/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/02/2024
19/02/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/02/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
11/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/09/2023 11:05

Encerrada a conclusão
04/09/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/09/2023 10:21

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento de sentença (156)
03/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 18:03

Convertida a execução provisória em definitiva
01/09/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/09/2023 10:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2023 10:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/01/2023 10:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/01/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 10/11/2021
11/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 10/11/2021
29/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
28/10/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
28/10/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/10/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
21/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 20/08/2021
21/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 20/08/2021
12/08/2021 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
10/08/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
10/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
31/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 30/07/2021
29/07/2021 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
16/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 20:59

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
14/07/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/07/2021 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
19/05/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 29/04/2021
28/04/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
24/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 22/04/2021
15/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 18:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
13/04/2021 18:20

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
13/04/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/04/2021 17:14

Encerrada a conclusão
13/04/2021 17:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/04/2021 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
08/01/2021 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/12/2020 00:19

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 15/12/2020
11/12/2020 10:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AP)
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 09/12/2020
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 09/12/2020
01/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
30/11/2020 10:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A sem efeito suspensivo
30/11/2020 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/11/2020 15:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Supervia)
14/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 06:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
13/11/2020 06:57

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
13/11/2020 06:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
12/11/2020 15:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 29/10/2020
30/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 29/10/2020
22/10/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
21/10/2020 15:37

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
21/10/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
21/10/2020 15:35

Encerrada a conclusão
16/10/2020 17:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DANUSA BERTA MALFATTI
03/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 02/10/2020
30/09/2020 11:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre embargos à execução)
25/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 08:00

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
24/09/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/09/2020 15:35

Iniciada a execução
23/09/2020 15:35

Encerrada a conclusão
17/09/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/09/2020 18:47

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Supervia)
03/09/2020 18:47

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Supervia)
25/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 24/08/2020
25/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 24/08/2020
24/08/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Exequente)
15/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
14/08/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
24/07/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/07/2020 09:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
13/07/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 16/06/2020
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 16/06/2020
16/06/2020 19:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
10/06/2020 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/06/2020 13:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
04/06/2020 14:06

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
04/06/2020 14:05

Homologada a liquidação
04/06/2020 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/06/2020 14:24

Encerrada a conclusão
14/05/2020 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/05/2020 11:23

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cáculos supervia)
05/04/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Concordancia com cálculos da contadoria)
03/04/2020 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/03/2020 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
29/03/2020 09:39

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
29/03/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 20/02/2020
19/02/2020 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos_Impugnação)
19/02/2020 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
10/02/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 07/02/2020
04/02/2020 17:23

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos do Reclamante Supervia )
26/01/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 11:06

Iniciada a liquidação
16/01/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 10:21

Conclusos os autos para decisão Geral a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
14/11/2019 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo