12/09/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 16:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5c55e21) para Contraminuta
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 11/09/2025
09/09/2025 08:43

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ad40b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 12:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1f036 proferida nos autos.

ROT 0101911-17.2017.5.01.0031 - 8ª Turma Recorrente: 1.

BANCO DO BRASIL SA Recorrido: ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES RECURSO DE: BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id 6f24f6e; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id 5bd0bd4).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO ANUAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; incisos VI e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 489, 1022 e 1026 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 613, 614 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação tema 1046 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/08/2025 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
07/03/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 06/03/2025
28/02/2025 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101911-17.2017.5.01.0031 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 3aed755, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar o vício apontado, para constar na fundamentação, na parte dispositiva e certidão de julgamento, sem atribuição de efeito modificativo, e condenar a ré ao pagamento de anuênios com reflexos nas parcelas com natureza salarial: férias+1/3, décimo terceiro salário; gratificações semestrais, licença prêmio, abonos, horas extras, adicional noturno, gratificação de função, depósitos do FGTS, contribuições para a PREVI e CTVF, considerando o período não atingido pela prescrição quinquenal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
14/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
13/02/2025 14:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
13/02/2025 14:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES - CPF: *91.***.*01-20
11/12/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
09/12/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 04/12/2024
04/12/2024 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 02/12/2024
26/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
25/11/2024 12:21

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/11/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
21/11/2024 11:10

Convertido o julgamento em diligência
19/11/2024 20:45

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 12/11/2024
06/11/2024 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
25/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/10/2024 11:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
25/10/2024 11:31

Conhecido em parte o recurso de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES - CPF: *91.***.*01-20 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
19/08/2024 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/07/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101911-17.2017.5.01.0031 8ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUESRECORRIDO: BANCO DO BRASIL SADESTINATÁRIO(S):ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id. ba11c70:"(...)Assim, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 7º, do CPC, determino a intimação do autor para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove que preenche os pressupostos legais para a concessão de gratuidade e que demonstre a hipossuficiência alegada na petição inicial, sob pena de indeferimento do benefício."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.PEDRO EMANUEL VALADAO MENEZESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES
19/07/2024 06:35

Convertido o julgamento em diligência
18/07/2024 19:47

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/07/2024 12:16

Distribuído por sorteio
01/05/2024 05:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2024 23:32

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2020 05:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 19/02/2020
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2020
19/02/2020 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/02/2020 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO PROCESSUAL)
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 09:15

Admitido o Recurso de Revista de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES - CPF: *91.***.*01-20
26/11/2019 12:08

Admitido o Recurso de Revista de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES - CPF: *91.***.*01-20
25/11/2019 19:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
18/08/2019 19:00

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2019
18/08/2019 19:00

Decorrido o prazo de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES em 15/08/2019
12/08/2019 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
02/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/08/2019
02/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 08:34

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
17/07/2019 13:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
17/07/2019 13:14

Conhecido o recurso de ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES - CPF: *91.***.*01-20 e não provido
04/07/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2019
03/07/2019 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 12:11

Incluído o processo em pauta (16/07/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
16/04/2019 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2019 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/02/2019 19:30

Proferida decisão
18/02/2019 19:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/02/2019 19:06

Encerrada a conclusão
08/02/2019 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2019 10:27

Convertido o julgamento em diligência
05/02/2019 12:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/11/2018 13:00

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
13/11/2018 18:20

Determinada a requisição de informações
13/11/2018 18:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/10/2018 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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