27/08/2025 18:18

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2025 11:13

Cancelada a execução
22/08/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
31/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/07/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA em 17/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA DE MENESES em 03/07/2025
25/06/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA
24/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
24/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
24/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/06/2025 10:55

Iniciada a execução
23/06/2025 10:55

Transitado em julgado em 12/06/2025
17/06/2025 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
03/04/2025 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA sem efeito suspensivo
21/03/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA DE MENESES em 20/03/2025
20/03/2025 22:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73f560d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a 1ª ré, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$11.733,00 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$6.905,28 b) DEPÓSITO FGTS de 2.608,15 c) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$ 1.454,67 d) à Previdência Social o valor de R$764,90 e) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$234,66 calculadas sobre o valor de R$ 11.733,00 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$58,66, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Condena-se, assim, a primeira reclamada a proceder à anotação da CTPS da reclamante, para fazer constar, como datas admissional e demissional, respectivamente, os dias 05/02/2023 a 12/09/2024 na função de técnica de enfermagem e diária de R$95,00 com jornada 12 x 36, devendo a Secretaria da Vara designar dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.

Havendo recusa por parte da reclamada, fica desde já autorizada a anotação de baixa, sem a identificação do servidor responsável pelo ato.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA MIRANDA DE MENESES
06/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA
06/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
06/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
06/03/2025 14:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 234,66
06/03/2025 14:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LETICIA MIRANDA DE MENESES
06/03/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA MIRANDA DE MENESES
17/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/02/2025 08:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 08:22

Audiência una realizada (03/02/2025 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/02/2025 00:02

Juntada a petição de Contestação
02/02/2025 23:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 17:32

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA DE MENESES em 14/11/2024
11/11/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA
08/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
08/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
08/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
05/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/11/2024 10:45

Audiência una designada (03/02/2025 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/10/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA DE MENESES
23/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo