04/09/2025 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 12:47

Expedido(a) mandado a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
30/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/04/2025 16:18

Iniciada a execução
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO em 04/04/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d550f4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Apesar de regularmente intimadas, somente o Reclamante apresentou os cálculos atualizados.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos #id:1811daf conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 13.985,22CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 2.025,04IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoCUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 320,21 Total Devido pelo Reclamado: R$ 16.330,47 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 11 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
12/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
12/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
12/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
12/03/2025 09:12

Homologada a liquidação
11/03/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 24/02/2025
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 24/02/2025
11/02/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
10/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
10/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/02/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
16/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 16:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/12/2024 16:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/12/2024 16:45

Suspenso o processo por execução frustrada
16/12/2024 16:44

Desarquivados os autos
14/05/2024 18:39

Arquivados os autos provisoriamente
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 22/04/2024
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 22/04/2024
17/04/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
08/04/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
08/04/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
08/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 07/03/2024
08/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 07/03/2024
27/02/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
20/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
20/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
12/02/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 01/12/2023
21/11/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
14/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
14/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/11/2023 13:05

Iniciada a liquidação
13/11/2023 13:05

Transitado em julgado em 22/09/2023
23/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO em 22/09/2023
23/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 22/09/2023
23/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 22/09/2023
12/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
11/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
11/09/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
31/07/2023 23:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
31/07/2023 23:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
31/07/2023 23:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
02/06/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/05/2023 15:45

Audiência de instrução realizada (30/05/2023 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/05/2023 18:29

Juntada a petição de Contestação
26/05/2023 18:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/05/2023 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 06/02/2023
28/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
27/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/01/2023 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/12/2022 08:26

Audiência de instrução designada (30/05/2023 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/12/2022 08:26

Audiência de instrução realizada (13/12/2022 10:25 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/09/2022 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões a Contestação das reclamadas)
02/09/2022 09:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (01/09/2022 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2022 01:43

Audiência de instrução designada (13/12/2022 10:25 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2022 01:43

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (01/09/2022 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/06/2022 19:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/06/2022 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PROCURAÇÃO EM PDF)
05/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
04/04/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RAIR MARCULINO FLORENTINO
04/04/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
04/04/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
04/04/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
04/04/2022 13:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/09/2022 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/03/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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