04/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/08/2025
30/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
25/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
09/06/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
09/06/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9a715a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em face de SOLUPACK INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial. - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as reclamadas, solidariamente, a pagar ao reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, 8 1º da CLT): - diferenças salariais durante todo o curso do contrato de trabalho (03/07/2023 a 16/02/2024), observando-se o salário pago de R$2.046,72 e o salário devido de R$2.912,00, com reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da multa de 40%.

Determinar a seguinte obrigação de fazer no prazo de 08 dias a contar da intimação pela secretaria após o trânsito em julgado: - depositar na conta vinculada do autor os valores relativos aos reflexos do FGTS todo o período contratual (03/07/2023 a 16/02/2024), e sobre as verbas rescisórias, acrescido da respectiva multa de 40% sobre estes, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

Honorários periciais de R$1.000,00 ao perito José Carlos Braga Guimarães a cargo da parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, mas arcadas pela União - respeitado o limite máximo vigente à época do pagamento, observando-se o §1º do art. 790-B da CLT -, com fulcro na Resolução nº 247 de 2019 do CSJT e Atos nº 88/2011 e 21/2020 do E.

TRT 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Requisite a secretaria o pagamento dos honorários periciais pela União.

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST - ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e 81º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa O), na forma do artigo 406, caput e 88 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a O) 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, 83º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$280,10, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$14.004,95.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
23/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
23/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
23/05/2025 10:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,10
23/05/2025 10:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
23/05/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
20/05/2025 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/05/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
19/05/2025 17:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (19/05/2025 10:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
25/04/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 0100744-40.2024.5.01.0541 : JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA : SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte . Instrução (rito sumaríssimo): 19/05/2025 10:45 . Cientes que as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão.

A audiência será realizada nas dependências da Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios, RJ - CEP 25802-200.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 06 de março de 2025.

MARLUCE DOS REIS GUIMARAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
06/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
06/03/2025 11:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (19/05/2025 10:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/03/2025 11:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/02/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/02/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 15:11

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
06/02/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
06/02/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 03/02/2025
22/01/2025 11:50

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
18/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
18/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/12/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 15:52

Juntada a petição de Impugnação
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
06/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
03/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 29/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 19/11/2024
19/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
19/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
19/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 11/11/2024
30/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/10/2024 15:45

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/09/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
23/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
23/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
23/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 10:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/09/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
12/09/2024 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 14:15

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
10/09/2024 13:23

Audiência una realizada (10/09/2024 09:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/09/2024 10:53

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 12:23

Expedido(a) notificação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 12:23

Expedido(a) notificação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
18/06/2024 15:39

Audiência una designada (10/09/2024 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo