12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a7a71 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que a sentença não fixa os parâmetros para correção e juros, a presente ação enquadra-se no item (iii) da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Assim, os débitos devem ser atualizados mediante a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E e da taxa Selic (correção monetária e os juros) a partir do ajuizamento.

Expeça-se nova RPV, observando o valor do resumo de Id. 7003c6f. asbs QUEIMADOS/RJ, 11 de março de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OZINETE FERREIRA MARTINS DO AMARAL
04/09/2024 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
26/08/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de OZINETE FERREIRA MARTINS DO AMARAL em 22/08/2024
09/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OZINETE FERREIRA MARTINS DO AMARAL
08/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-38 e não provido
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
02/07/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
14/05/2024 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2024 10:52

Distribuído por dependência
26/08/2021 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2021
10/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de OZINETE FERREIRA MARTINS DO AMARAL em 09/08/2021
10/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 09/08/2021
28/07/2021 22:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 22:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 22:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 22:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/07/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) OZINETE FERREIRA MARTINS DO AMARAL
27/07/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/07/2021 09:27

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 / null
09/07/2021 16:11

Incluído em pauta o processo para 19/07/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro ()
08/07/2021 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2021 14:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 07/07/2021
26/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
25/06/2021 11:01

Convertido o julgamento em diligência
25/06/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2021 09:40

Encerrada a conclusão
25/06/2021 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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