04/07/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/06/2025 16:18

Proferida decisão
09/06/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RENATA JIQUIRICA
09/06/2025 13:16

Encerrada a conclusão
09/06/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO em 02/06/2025
07/05/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES DIAS em 06/05/2025
25/04/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 728c3c8 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO AGRAVADO: ALEXANDRE ALVES DIAS Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Petição interposto, cujos autos foram remetidos a esta Instância Revisora.

Consta dos autos que, por meio da petição de Id 6211a95, os advogados que até então representavam o Agravante comunicaram a renúncia ao mandato.

Diante disso, foi proferido despacho, sob o Id 5dc5137, determinando a intimação do Agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedesse à constituição de novo patrono, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Regularmente intimado, contudo, o Agravante permaneceu inerte, deixando de sanar a irregularidade da representação processual no prazo concedido.

Nos termos do § 2º do art. 76 do CPC, o não atendimento à determinação judicial para regularização da representação processual, em sede recursal, impõe o não conhecimento do recurso interposto, quando a providência cabia à parte recorrente.

Confira-se o teor do referido dispositivo legal: “Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.” Diante do exposto, e considerando o descumprimento do pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, consistente na regular representação processual, NÃO CONHEÇO, de ofício, do Agravo de Petição interposto.

Intimem-se as partes, sendo a parte Agravante por via postal.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. alad/ RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ALVES DIAS
14/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES DIAS
14/04/2025 16:39

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
14/04/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO em 03/04/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO em 24/03/2025
13/03/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
24/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dc5137 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO AGRAVADO: ALEXANDRE ALVES DIAS Vistos, etc...

Tendo em vista a revogação do mandato noticiada na peça de id. 6211a95, proceda-se à desabilitação da advogada do Agravante, LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO, dos autos.

Notifique-se o referido Agravante, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, constituir novo patrono, sob pena de, não o fazendo, não ser conhecido do seu Agravo de Petição, na forma estabelecida no art. 76, § 2º, inciso I, do CPC.

Eis o teor do referido dispositivo legal, verbis: "Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido." Cumpra-se. alad/ajdv RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
23/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
23/02/2025 15:34

Convertido o julgamento em diligência
23/02/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/02/2025 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/12/2024 08:50

Distribuído por sorteio
27/09/2022 03:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/09/2022 01:13

Recebidos os autos para prosseguir
08/06/2022 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/05/2022
20/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 19/04/2022
20/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES DIAS em 19/04/2022
02/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
01/04/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES DIAS
01/04/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2022
18/03/2022 14:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
17/02/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/01/2022 15:02

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2021 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/09/2021
24/09/2021 11:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
11/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 10/09/2021
11/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES DIAS em 10/09/2021
28/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2021
28/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2021
28/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
27/08/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES DIAS
27/08/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/08/2021 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
23/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2021
22/07/2021 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 11:03

Incluído em pauta o processo para 17/08/2021 10:00 Sala 3 Des. Marcelo Augusto 17-08-2021 ()
06/07/2021 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2021 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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