14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05645d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Como a 1ª ré está sujeita a REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA - REEF, deixo de determinar a penhora sobre os respectivos bens, eis que a submissão à referida sistemática de cobrança em massa ocasiona a suspensão da determinação de medidas individuais em face da devedora a ela sujeita.

Por outro lado, não se pode olvidar que os presentes autos cuidam de execução provisória, o que impede a inclusão de valores no aludido regime executório por falta de definitividade.

Pelo mesmo motivo, incabível neste momento o redirecionamento em face de eventual responsável subsidiário, pela possibilidade de alteração do tema na instância superior.

Assim, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado dos autos principais.

Intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 13 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2022 15:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2022 02:14

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2022 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO DE SOUZA em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 19/08/2022
15/08/2022 13:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
10/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE SOUZA
09/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
09/08/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 27/07/2022
18/07/2022 20:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
30/06/2022 13:37

Não admitido o Recurso de Revista de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
20/06/2022 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2022
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO DE SOUZA em 07/06/2022
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 07/06/2022
07/06/2022 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2022
26/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2022
26/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2022
26/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE SOUZA
25/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
23/05/2022 11:49

Conhecido o recurso de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01 e não provido
03/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2022
02/05/2022 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:07

Incluído em pauta o processo para 16/05/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - MHM ()
18/04/2022 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2022 19:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
04/03/2022 14:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/03/2022 13:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/02/2022 21:04

Declarada a incompetência
22/02/2022 17:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/02/2022 17:17

Encerrada a conclusão
17/02/2022 02:37

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/02/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/02/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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