12/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de HELDER SOARES ANDRADE em 11/09/2025
04/09/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
02/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
02/09/2025 14:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:02

Audiência de instrução designada (03/12/2025 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 14:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/09/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
25/08/2025 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2025 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2025 22:22

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
29/06/2025 22:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
29/06/2025 22:21

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
26/06/2025 01:46

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 25/06/2025
24/06/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
09/06/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
09/06/2025 07:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LABORATORIO SIMOES LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 07:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELDER SOARES ANDRADE sem efeito suspensivo
29/04/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
13/03/2025 23:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 23:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc49751 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por HELDER SOARES ANDRADE em face de LABORATÓRIO SIMÕES LTDA., rejeito a preliminar de inépcia da inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: Horas extras excedentes à 8ª hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 70%, conforme CCT;Horas extras laboradas em feriados, com adicional de 100%;25 minutos diários indenizados, com acréscimo de 70% sobre o valor da hora normal, pela não fruição integral do intervalo intrajornada;Reflexos das horas extras em RSR, 13º salário, aviso prévio indenizado, férias + 1/3 e FGTS + 40%;Adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário-mínimo), durante todo o contrato, com integração na base de cálculo das horas extras e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%;Diferenças de FGTS e respectiva multa de 40%;PLR referente ao ano de 2022, no valor de R$1.029,77.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

A apuração das horas extras observará: divisor 220, evolução salarial, dias efetivamente trabalhados e Súmulas 264 e 347 do TST.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios: condeno a reclamada ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono do autor, e o reclamante ao pagamento de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes em favor do patrono da ré, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Honorários periciais de R$2.500,00, pela ré, nos termos da fundamentação.

Correção monetária e juros conforme fundamentação, observando-se o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir do ajuizamento, nos termos das ADCs 58 e 59 do STF, até a vigência da Lei 14.905/2024.

Natureza jurídica das parcelas para fins previdenciários e fiscais conforme art. 28 da Lei 8.212/91 e art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, provisoriamente arbitrado.

Intimem-se as partes. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELDER SOARES ANDRADE
23/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
23/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
23/02/2025 18:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/02/2025 18:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELDER SOARES ANDRADE
23/02/2025 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a HELDER SOARES ANDRADE
28/10/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/10/2024 15:29

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 00:41

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2024 02:24

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 13/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
02/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
29/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
16/08/2024 12:39

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de HELDER SOARES ANDRADE em 08/08/2024
08/08/2024 22:44

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
24/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
11/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
09/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
09/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
09/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
02/05/2024 16:09

Juntada a petição de Réplica
22/04/2024 19:32

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
18/04/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/04/2024 16:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 16:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2024 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 21:01

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
01/09/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
18/08/2023 16:36

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2024 09:45 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo