25/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELDER SOARES ANDRADE em 21/08/2025
07/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
06/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) HELDER SOARES ANDRADE
05/08/2025 14:54

Conhecido o recurso de LABORATORIO SIMOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e provido
05/08/2025 14:54

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de HELDER SOARES ANDRADE - CPF: *32.***.*07-32
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 11:16

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
02/07/2025 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 06:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/06/2025 22:30

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc49751 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por HELDER SOARES ANDRADE em face de LABORATÓRIO SIMÕES LTDA., rejeito a preliminar de inépcia da inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: Horas extras excedentes à 8ª hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 70%, conforme CCT;Horas extras laboradas em feriados, com adicional de 100%;25 minutos diários indenizados, com acréscimo de 70% sobre o valor da hora normal, pela não fruição integral do intervalo intrajornada;Reflexos das horas extras em RSR, 13º salário, aviso prévio indenizado, férias + 1/3 e FGTS + 40%;Adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário-mínimo), durante todo o contrato, com integração na base de cálculo das horas extras e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%;Diferenças de FGTS e respectiva multa de 40%;PLR referente ao ano de 2022, no valor de R$1.029,77.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

A apuração das horas extras observará: divisor 220, evolução salarial, dias efetivamente trabalhados e Súmulas 264 e 347 do TST.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios: condeno a reclamada ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono do autor, e o reclamante ao pagamento de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes em favor do patrono da ré, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Honorários periciais de R$2.500,00, pela ré, nos termos da fundamentação.

Correção monetária e juros conforme fundamentação, observando-se o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir do ajuizamento, nos termos das ADCs 58 e 59 do STF, até a vigência da Lei 14.905/2024.

Natureza jurídica das parcelas para fins previdenciários e fiscais conforme art. 28 da Lei 8.212/91 e art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, provisoriamente arbitrado.

Intimem-se as partes. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO SIMOES LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo