16/06/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 12/06/2025
04/06/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
03/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
03/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/06/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATAS BORGES SOUZA sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/05/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
16/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 14/05/2025
14/05/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5209b6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, para no mérito julgar os embargos PROCEDENTES EM PARTE, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra, mantendo-se no mais a íntegra da decisão hostilizada.

Intimem-se as partes.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
29/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
29/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
29/04/2025 09:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JONATAS BORGES SOUZA
15/04/2025 20:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/04/2025 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 535295d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JONATAS BORGES SOUZA, em face de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 200.000,00 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Beneficiário o autor da Justiça Gratuita, requisite-se ao E.

Tribunal o pagamento dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à I.

Perita, dando-lhe ciência.

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS BORGES SOUZA
01/04/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
01/04/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
01/04/2025 12:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
01/04/2025 12:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS BORGES SOUZA
27/03/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/03/2025 16:50

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de JONATAS BORGES SOUZA em 24/03/2025
14/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffb4bcc proferido nos autos.

DESPACHO Considerando a complexidade da causa e as inúmeras instabilidades técnicas observadas pelo juízo, causando prejuízos às tentativas de realizações das audiências telepresenciais, mantenho a audiência a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, inclusive para o patrono da parte autora, que poderá fazer-se substituir em caso de impossibilidade de comparecimento. /apsn RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS BORGES SOUZA
13/03/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
13/03/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
13/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
12/03/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JONATAS BORGES SOUZA em 25/11/2024
30/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
28/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
27/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
27/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 12:57

Audiência de instrução designada (26/03/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 12:57

Audiência de instrução cancelada (01/07/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/03/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de JONATAS BORGES SOUZA em 19/02/2024
07/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
06/02/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
06/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:56

Audiência de instrução designada (01/07/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 05/02/2024
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 29/01/2024
29/01/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
17/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
17/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 14/11/2023
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 13/11/2023
13/11/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/10/2023
31/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
27/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
25/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
24/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
24/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
24/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/10/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
18/10/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
16/10/2023 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/10/2023 19:49

Audiência una realizada (11/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 14:48

Juntada a petição de Contestação
01/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 31/08/2023
19/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de JONATAS BORGES SOUZA em 18/08/2023
11/08/2023 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:09

Expedido(a) notificação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BORGES SOUZA
09/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:24

Audiência una designada (11/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 13:24

Audiência una por videoconferência cancelada (11/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/08/2023 13:23

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 13:22

Audiência una por videoconferência cancelada (11/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 14:37

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2023 10:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo